26 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de junho de 2024
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A alteração feita pelo Superior Tribunal de Justiça na data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) poderá ser excluído da base de […]
24 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de junho de 2024
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As recentes enchentes no Rio Grande do Sul certamente já podem ser consideradas a pior tragédia climática do estado gaúcho, e uma das maiores do Brasil. […]
24 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de junho de 2024
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Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (21/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
24 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de junho de 2024
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O objetivo deste artigo é trazer algumas ideias sobre processo estrutural e buscar resposta à indagação: falências e recuperações de empresas levam a processos estruturais? A […]
21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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Poucas vezes na história do país o Supremo Tribunal Federal teve um papel tão crucial na proteção do Estado democrático de Direito, assegurando a guarda da […]
21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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Empresas do setor sucroalcooleiro temem que o Supremo Tribunal Federal revise decisões já transitadas em julgado em que a União foi condenada a indenizar os usineiros […]
21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde que […]
19 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 19 de junho de 2024
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A supressão ou substituição automática das garantias dos coobrigados, diante da aprovação do plano de recuperação judicial (PRJ), é um dos temas de maior relevância no […]
19 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 19 de junho de 2024
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Merece destaque a edição da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A mencionada lei trouxe ainda diretrizes relativas à gestão integrada […]
17 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de junho de 2024
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A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs nesta sexta-feira (14/06), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), recurso em face da decisão proferida pela Justiça Federal […]
17 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de junho de 2024
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Sancionada no último dia 5, a Lei 14.879/2024 alterou as regras sobre eleição de foro para ações judiciais relacionadas a contratos privados. E os advogados consultados […]
17 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de junho de 2024
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Semana passada o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, devolveu parte da Medida Provisória nº 1.227/2024, que buscava restringir as formas de aproveitamento dos créditos de […]
13 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 13 de junho de 2024
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) permitir que advogados façam sustentações orais em agravos julgados presencialmente. A medida é restrita a […]
13 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 13 de junho de 2024
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir […]
13 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 13 de junho de 2024
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A Medida Provisória 1.227/2024, que vetava a compensação de créditos sobre PIS e Cofins, era claramente ilegal, conforme afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico o advogado […]
12 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 12 de junho de 2024
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O tópico das contribuições segue em pauta nos Poderes. Estes, entretanto, precisam lembrar-se que fazem parte de uma mesma orquestra. O problema é que a orquestra […]
10 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 10 de junho de 2024
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Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da Petrobras para que fosse anulado o processo administrativo fiscal no qual a […]
10 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 10 de junho de 2024
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O Governo Federal publicou a MP n. 1.227/2024, trazendo significativas mudanças em relação às contribuições ao PIS e COFINS, como forma de reequilibrar as contas públicas […]
10 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 10 de junho de 2024
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Na última semana, a Fazenda Nacional requereu a suspensão da tramitação de todos os processos relacionados ao Tema 1.079/STJ – em que restou definido que o […]
6 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de junho de 2024
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Em julgamento do dia 8/4/2024, reproduzido no acórdão nº 1004-000.137, a 4ª TE da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a dedutibilidade […]