5 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 5 de junho de 2024
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Em funcionamento desde o ano passado, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União já […]
5 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 5 de junho de 2024
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A Primeira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por unanimidade afastar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) […]
3 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 3 de junho de 2024
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A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de Lei nº 3, de 2024, […]
3 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 3 de junho de 2024
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O cancelamento automático do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) enquanto esteve em vigor a Lei 13.463/2017 só é válido se caracterizada a inércia […]
3 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 3 de junho de 2024
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Em julgamento proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de FGTS diretamente ao empregado, […]
20 de maio de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 20 de maio de 2024
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RECEITA FEDERAL – TRAGÉDIA CLIMÁTICA – PRAZOS DIFERENCIADOS PARA RECOLHIMENTO IMPOSTOS E DECLARAÇÕES
Para os contribuintes domiciliados nos municípios gaúchos em situação de calamidade, o governo federal estendeu os prazos de pagamento de diversos tributos. Originalmente agendados para os […]
2 de maio de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 2 de maio de 2024
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A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), nos autos do mandado de segurança n. 5007374-79.2024.4.02.5001. No caso debatido, o contribuinte pleiteava a […]
29 de abril de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 29 de abril de 2024
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Em 26/04 teve início o julgamento virtual da ADI 7633, ajuizada pela Presidência da República para declarar (1) a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha salarial até 2027, prevista pela Lei […]
29 de abril de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 29 de abril de 2024
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Mais um tombo para mesma cadeia de fornecedores que ainda estão sofrendo com os efeitos dos bilhões da inadimplência e golpe dado pela Americanas. Toda esta […]
26 de abril de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de abril de 2024
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Os embargos de declaração foram opostos em face das teses que fixaram o entendimento da Corte sobre a tributação dos benefícios fiscais de ICMS, em abril […]
26 de abril de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de abril de 2024
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Em comissão mista, senadores e deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) n. 1.202/2024. Originalmente, a MP tratava do fim da desoneração da folha para 17 setores e […]
25 de abril de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 25 de abril de 2024
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A decisão foi proferida pela Corte sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos autos dos recursos especiais 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865 (Tema 769), nos quais foram […]
18 de abril de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 18 de abril de 2024
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia da Rússia cresça mais rápido que a de todos os países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, neste […]
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
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Na noite de quinta, 28 de junho foi instituída a associação do corpo consular do Rio Grande do Sul. A entidade recém criada representa os interesses […]
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
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Direito internacional e Defesa de vítimas em acidentes aéreos Masry&Vititoe e Podhurst&Orseck são os escritórios mais importantes nos Estados Unidos em causas voltadas para responsabilidade por […]
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
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Os 63 cônsules existentes em Porto Alegre reuniram-se e fundaram a Associação do Corpo Consular do Rio Grande do Sul. O cônsul honorário da Sérvia, Édison […]
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
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JANEIRO DE 1998, por Édison Freitas de Siqueira. INTRODUÇÃO À PROPOSTA Partindo-se do pressuposto de que : …”Empresa é a reunião de forças econômicas – capital […]
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
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Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências LEGENDA: os textos em azul são as justificativas para alterações sugeridas pelo Prof. Édison Freitas de […]
6 de fevereiro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de fevereiro de 2024
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Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuintee dá outras providências CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei Complementar estabelece normas gerais sobre direitos […]