2 de agosto de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 2 de agosto de 2024
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A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não reativação deles, apesar de determinação judicial, geram e potencializam danos morais. Com essa […]
31 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 31 de julho de 2024
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O contrato de um empregado brasileiro que atua no exterior deve seguir a lei nacional de proteção ao trabalho sempre que essa for mais favorável a […]
31 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 31 de julho de 2024
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O Partido Novo apresentou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra uma norma do Tribunal de Contas da União que regulamentou os procedimentos de solução consensual […]
31 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 31 de julho de 2024
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Embora o debate sobre as garantias prestadas pelo particular nos contratos firmados com a administração pública seja bastante consolidado, com uma regulação igualmente ampla, o caminho […]
30 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de julho de 2024
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Mais uma inovação da reforma tributária, o cashback vem como uma estratégia que mira devolver aos contribuintes, exclusivamente às pessoas físicas, parte dos impostos pagos. A […]
30 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de julho de 2024
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Um relatório divulgado no começo do ano pela Bolsa de Valores de Londres — London Stock Exchange Group (LSEG) — superou expectativas e trouxe o valor […]
30 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de julho de 2024
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Recentemente, diversos contribuintes têm sido surpreendidos pela Receita Federal com o indeferimento dos seus pedidos de autorregularização de débitos tributários. O motivo alegado é a ausência […]
30 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de julho de 2024
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A recente Instrução Normativa RFB Nº 2205, publicada em 22 de julho de 2024, estabelece novas diretrizes sobre os efeitos das decisões favoráveis à Fazenda Nacional […]
26 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de julho de 2024
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Implementado pela Lei nº 10.931/2004, o regime especial de tributação é um regime opcional para incorporadoras imobiliárias que permite às empresas pagarem um percentual fixo de […]
26 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de julho de 2024
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Com a promulgação da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), de competência da União, mediante a inclusão […]
26 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de julho de 2024
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A destinação dos resultados de uma empresa sempre envolve aspectos sensíveis no mundo empresarial, haja vista que contrapõem aspectos conflitantes, como a participação nos resultados pelos […]
22 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 22 de julho de 2024
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Embora o fiador de um contrato de aluguel possa notificar as partes de sua intenção de se exonerar da posição durante a vigência do acordo, é […]
22 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 22 de julho de 2024
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Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre […]
22 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 22 de julho de 2024
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Nos últimos anos, tem-se observado um interesse crescente por parte dos estados e municípios na recuperação de valores pagos a título de imposto de renda retido […]
22 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 22 de julho de 2024
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A esta altura do campeonato, o preclaro leitor ou leitora já sabe que a EC 132 aprovou a reforma tributária do consumo, criando os gêmeos IBS […]
18 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 18 de julho de 2024
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Após analisar 800 páginas de uma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal […]
18 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 18 de julho de 2024
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu remeter à Corte Especial o julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615 e 1.774.204 para julgamento sob o rito […]
18 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 18 de julho de 2024
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O Estatuto da Advocacia e da OAB acaba de completar 30 anos. Entrou em vigor em 5 de julho de 1994. Antes, tinha tramitado por três […]
18 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 18 de julho de 2024
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Não é exagero afirmar que os contratos de seguro e demais atividades que orbitam o universo dos seguros dependem, quase que exclusivamente, de informações e dados […]
16 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 16 de julho de 2024
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Uma inverdade repetida mil vezes acaba adquirindo ares de verdade! Isso é o que algumas reportagens críticas à proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para […]