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Em uma América Latina historicamente marcada por oscilações institucionais, o Uruguai destaca-se como um verdadeiro oásis de estabilidade. Localizado geograficamente de forma estratégica entre o Brasil […]

É recorrente, no âmbito do Direito Processual tributário, a discussão acerca da possibilidade de condenação do contribuinte ao pagamento de honorários advocatícios quando há desistência de […]

O debate sobre o desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional voltou ao centro das atenções após episódios recentes de falhas de governança, fraudes e inadimplementos que […]

A reforma tributária concentrou o debate público nas alíquotas do IBS e da CBS, na promessa de neutralidade, no split payment e nos impactos setoriais. Um […]

A discussão sobre o desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional ganhou relevo após episódios recentes de calotes, fraudes e falhas de governança que ultrapassaram a esfera […]

O crédito rural não é uma modalidade neutra de financiamento, mas um instrumento constitucional de política econômica, submetido à função social da propriedade e ao desenho […]

A recente popularização dos chamados “mercados preditivos” recolocou no centro do debate jurídico um fenômeno que desafia categorias clássicas do Direito Financeiro. Plataformas como Polymarket e […]

O salário mínimo no Brasil é mais do que um instrumento econômico: constitui uma garantia social, histórica e jurídica da dignidade da pessoa humana. Criado em […]

Comparativamente à Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021 inova quanto à expressa previsão da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na aplicação de sanções no âmbito […]

A Lei Complementar nº 224/2025, que promoveu redução linear de incentivos fiscais federais, tem gerado dúvidas e relevantes pontos de discussão. Parte dessas questões foi solucionada […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para definir quer municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores […]

O setor industrial brasileiro tem 70 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, a maioria delas relacionada a temas de Direito Tributário, área de […]

O cenário tributário brasileiro pode ser visto tanto como um obstáculo quanto como uma escola para o sucesso. A complexidade fiscal, o emaranhado legal, a instabilidade […]

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou, nos Temas 881 e 885 da repercussão geral, um redesenho relevante da relação entre coisa julgada material e controle de constitucionalidade em matéria […]

Não cabe ao Judiciário reavaliar critérios técnicos de uma multa administrativa ou outra sanção regulatória quando o devido processo legal foi respeitado. O controle judicial dos […]

A recente decisão da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendendo a aplicação da alíquota de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre lucros […]

A restrição ao uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa (PF/BCN) em transações tributárias, imposta pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão […]

Por questões práticas, ministros do Superior Tribunal de Justiça têm validado relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a […]

A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento pacífico sobre o regime jurídico de responsabilidade civil aplicável a tabeliães e […]

É inegável que se está a vivenciar um momento de inflexão sociopolítica, particularmente em razão de um cenário marcado por incertezas e impulsionado pelo tecnoentusiasmo na […]