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A 14ª Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), realizada em Yaoundé (na República dos Camarões), terminou sem consenso sobre a renovação da moratória sobre […]

Em um país de extensão continental como o Brasil, a utilização de centros de distribuição costuma ser um movimento indispensável às empresas industriais que pretendem ser […]

A substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, constitui mecanismo de antecipação e eficiência arrecadatória que concentra a cobrança do […]

A promulgação da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, representa um dos movimentos mais relevantes recentes na tentativa de reorganizar […]

A transição do ISS para o IBS/CBS quebra a lógica de repasse de custos aos usuários e cria assimetrias competitivas inéditas no setor notarial. A aprovação […]

A tributação incidente sobre valores depositados judicialmente e posteriormente levantados pelo beneficiário volta ao debate com a publicação das Soluções de Consulta Cosit nº 35, de […]

O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a […]

No dia 24 de março de 2026 o Senado Federal aprovou o PL 1.975/2025, prometendo dar transparência sobre impostos cobrados a partir da reforma fiscal. O […]

Quando se sabe que uma das atribuições fundamentais do governo é cobrar imposto e que uma das maiores aversões do setor produtivo é pagar impostos, pode […]

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou a tese de que PIS e Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da […]

Dentro da cadeia do agronegócio brasileiro, temos a previsão da tributação, para fins de seguridade social, quanto à previdência, pelas contribuições sobre a receita bruta da […]

A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, não representa um ajuste periférico no ITCMD. Ela redesenha a arquitetura normativa do imposto e […]

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.312, em 13 de março de 2026, e o anúncio oficial das diretrizes para a Declaração de Ajuste Anual […]

A reforma tributária, objeto da Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 132), introduziu em nosso sistema tributário um modelo de IVA-dual: dois tributos gêmeos, o IBS e […]

A extinção de execuções fiscais em lote, sem a prévia intimação da Fazenda Pública, sem considerar valores atualizados ou apensados e até em casos suspensos por […]

No regime pré-reforma, a tributação do produtor rural sempre foi fragmentada. Pessoas físicas em geral não eram contribuintes de ICMS ou ISS, mas sofriam incidência indireta […]

Precedentes falsos possivelmente gerados por inteligência artificial contrariam os princípios da boa-fé e da lealdade processual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do […]

A tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal permite a extinção de execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse. Essa medida, porém, […]

De olho nos litígios decorrentes da entrada em vigor da reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instaurou uma encubadora de teses para preparar defesas mínimas […]

A política comercial brasileira, historicamente caracterizada por oscilações entre a abertura tarifária e o protecionismo industrial, ingressou em uma nova fase de profundo rigor técnico e […]