Bancos avaliam riscos jurídicos

Os bancos há algum tempo adotam critérios de sustentabilidade ambiental para a concessão de crédito. Mas a preservação dos recursos naturais não é a única motivação das novas diretrizes das instituições financeiras. O receio de serem responsabilizados de forma solidária em ações judiciais que determinam o pagamento de indenizações por danos ambientais e a possibilidade de inadimplência de clientes em decorrência de autuações ambientais são outras preocupações.

Em abril, sete bancos privados do país assinaram o Protocolo Verde, criado pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), antes restrito aos bancos públicos. Dentre outros objetivos, essas instituições se comprometeram a facilitar o oferecimento de linhas de financiamento para o desenvolvimentos de produtos e projetos com o objetivo socioambiental. De acordo com Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de relações institucionais da Febraban, a ideia é fazer com que empresas que não tenham práticas sustentáveis coloquem essa meta em seus projetos. Segundo Vasconcelos, apesar de não ter conhecimento de ações judiciais contra bancos por danos ambientais causados por clientes, a preocupação com o risco jurídico está no bojo do Protocolo Verde.

A advogada Simone Paschoal, do Siqueira Castro Advogados, diz que a orientação dada às instituições é a de acompanhar os projetos financiados desde a concepção até o fim. O banco holandês Rabobank, por exemplo, voltado para o agronegócio, possui 15 funcionários que realizam visitas periódicas às propriedades de seus clientes, que geram um “score sócio ambiental”. Segundo Daniela Mariuzzo, gerente de responsabilidade socioambiental do Rabobank, aqueles que apresentam risco zero ou até uma pontuação de dez no score, têm direito a desconto na taxa de juros mensal de 4% a 5%. Com 40 pontos, o cliente pode ser excluído do financiamento. “A negativa do crédito não é direta, analisamos quais melhorias estão sendo feitas no caso de tomarem multas ambientais”, diz Daniela.