8 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 8 de julho de 2024
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Em junho deste ano, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao regime dos Recursos Repetitivos os Recursos Especiais nº 2.098.943 e 2.098.945, de […]
4 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 4 de julho de 2024
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A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros. A atualização monetária (correção monetária) tem […]
4 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 4 de julho de 2024
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Nesta segunda-feira, 01 de Julho, entrou em vigor a Instrução Normativa (IN) RFB n. 2198/2024, que cria nova obrigação acessória e obriga contribuintes que usufruem de […]
4 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 4 de julho de 2024
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Vamos falar da Lei Complementar número 208, aprovada no dia 02 de julho de 2.024. Esta lei foi criada e sancionada com o propósito de permitir […]
2 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 2 de julho de 2024
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A reforma tributária foi aprovada prometendo uma não cumulatividade plena, isto é, os tributos incidentes em cada etapa do processo produtivo serão abatidos dos tributos devidos […]
2 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 2 de julho de 2024
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A definição da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é matéria bastante controvertida na doutrina e na jurisprudência, especialmente porque a […]
2 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 2 de julho de 2024
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O Superior Tribunal de Justiça pretende definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da execução ou por equidade na ocasião em […]
2 de julho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 2 de julho de 2024
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Em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 997), a Primeira Seção do STJ ratificou a validade das normas, instituídas pela Receita Federal e […]
26 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de junho de 2024
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Ao longo do primeiro semestre de 2024 muito se discutiu sobre o Projeto de Lei 03/2024, que busca essencialmente reorganizar as atividades do administrador judicial em […]
26 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 26 de junho de 2024
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A alteração feita pelo Superior Tribunal de Justiça na data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) poderá ser excluído da base de […]
24 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de junho de 2024
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As recentes enchentes no Rio Grande do Sul certamente já podem ser consideradas a pior tragédia climática do estado gaúcho, e uma das maiores do Brasil. […]
24 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de junho de 2024
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Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (21/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
24 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 24 de junho de 2024
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O objetivo deste artigo é trazer algumas ideias sobre processo estrutural e buscar resposta à indagação: falências e recuperações de empresas levam a processos estruturais? A […]
21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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Poucas vezes na história do país o Supremo Tribunal Federal teve um papel tão crucial na proteção do Estado democrático de Direito, assegurando a guarda da […]
21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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Empresas do setor sucroalcooleiro temem que o Supremo Tribunal Federal revise decisões já transitadas em julgado em que a União foi condenada a indenizar os usineiros […]
21 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 21 de junho de 2024
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Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde que […]
19 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 19 de junho de 2024
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A supressão ou substituição automática das garantias dos coobrigados, diante da aprovação do plano de recuperação judicial (PRJ), é um dos temas de maior relevância no […]
19 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 19 de junho de 2024
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Merece destaque a edição da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A mencionada lei trouxe ainda diretrizes relativas à gestão integrada […]
17 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de junho de 2024
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A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs nesta sexta-feira (14/06), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), recurso em face da decisão proferida pela Justiça Federal […]
17 de junho de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 17 de junho de 2024
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Sancionada no último dia 5, a Lei 14.879/2024 alterou as regras sobre eleição de foro para ações judiciais relacionadas a contratos privados. E os advogados consultados […]