11 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 11 de novembro de 2024
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Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-científica e funcional aos peritos criminais. A […]
11 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 11 de novembro de 2024
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Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), contrato de eficiência é aquele: […] cujo […]
8 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 8 de novembro de 2024
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Com a entrada em vigor da Lei nº 14.195/2021, uma modalidade de título de crédito já existente, mas esquecida pelo mercado, vem ganhando espaço diante de […]
8 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 8 de novembro de 2024
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O título pode parecer pitoresco, mas a verdade é que a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 trouxe mudanças que afetam todos os setores e atividades econômicas, […]
8 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 8 de novembro de 2024
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Um dos pontos mais complexos para os licitantes está relacionado à formação da proposta, sobretudo porque terá de suportar os custos da contratação durante a fase […]
8 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 8 de novembro de 2024
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Os programas de transação tributária federal têm alcançado valores expressivos. Em 2023 foi recuperado o montante recorde de R$ 48,3 bilhões inscritos em dívida ativa, em […]
6 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de novembro de 2024
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A empresa, seguramente, é a instituição social que, devido ao seu dinamismo, influência e poder de transformação, melhor define a civilização atual. Fábio Konder foi seguro […]
6 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de novembro de 2024
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A possibilidade de condenação do fornecedor em danos morais pelo uso indevido do tempo do consumidor é uma questão que ganha cada vez mais relevância, especialmente […]
6 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 6 de novembro de 2024
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A mera presunção de que o valor da incorporação de imóvel ao capital social de uma empresa é maior do que o declarado pelo contribuinte não […]
4 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 4 de novembro de 2024
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O Banco Mundial atualizou recentemente o SimVAT, o seu simulador de alíquotas para a reforma tributária, em meio a todas as preocupações observadas entre tributaristas e […]
4 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 4 de novembro de 2024
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Com o objetivo de afastar eventuais injustiças, assim como almejando precipuamente a manutenção das cláusulas contratuais, foi concebida a alcunhada “teoria do adimplemento substancial”. De modo […]
4 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 4 de novembro de 2024
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As ações de responsabilidade são importantes instrumentos jurídicos para responsabilização de administradores e acionistas controladores por atos lesivos à empresa, protegendo a sociedade, acionistas minoritários e […]
4 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 4 de novembro de 2024
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 busca, entre outros pontos, regulamentar a estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), entidade pública, […]
1 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 1 de novembro de 2024
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Apesar de utilizada como última medida em ações judiciais do âmbito do direito societário, o instituto da intervenção judicial não tem fundamentação legal expressa no ordenamento […]
1 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 1 de novembro de 2024
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Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento expressivo no número de recuperações judiciais. Segundo dados da Serasa Experian, o crescimento foi de quase 70% no […]
1 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 1 de novembro de 2024
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O instituto da alienação fiduciária é um instrumento jurídico consolidado e amplamente utilizado pelas instituições financeiras, desempenhando um papel crucial na garantia de operações de crédito, […]
1 de novembro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 1 de novembro de 2024
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A crescente preocupação com os impactos dos alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas na saúde pública tem sido amplamente discutida em estudos científicos recentes. Esse tipo de […]
30 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de outubro de 2024
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Para responder a essa pergunta é necessário esclarecer primeiramente que a Reurb (regularização fundiária urbana) se concretiza em dois momentos: o primeiro deles, de caráter administrativo, […]
30 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de outubro de 2024
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período […]
30 de outubro de 2024
Publicado por EFS Advogados Associados at 30 de outubro de 2024
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A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera administrativa é antiga e, se narrada em ordem cronológica, começa em […]