EFS Advogados Associados

No regime pré-reforma, a tributação do produtor rural sempre foi fragmentada. Pessoas físicas em geral não eram contribuintes de ICMS ou ISS, mas sofriam incidência indireta […]

Precedentes falsos possivelmente gerados por inteligência artificial contrariam os princípios da boa-fé e da lealdade processual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do […]

A tese fixada no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal permite a extinção de execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse. Essa medida, porém, […]

De olho nos litígios decorrentes da entrada em vigor da reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instaurou uma encubadora de teses para preparar defesas mínimas […]

A política comercial brasileira, historicamente caracterizada por oscilações entre a abertura tarifária e o protecionismo industrial, ingressou em uma nova fase de profundo rigor técnico e […]

Em uma América Latina historicamente marcada por oscilações institucionais, o Uruguai destaca-se como um verdadeiro oásis de estabilidade. Localizado geograficamente de forma estratégica entre o Brasil […]

É recorrente, no âmbito do Direito Processual tributário, a discussão acerca da possibilidade de condenação do contribuinte ao pagamento de honorários advocatícios quando há desistência de […]

O debate sobre o desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional voltou ao centro das atenções após episódios recentes de falhas de governança, fraudes e inadimplementos que […]

A reforma tributária concentrou o debate público nas alíquotas do IBS e da CBS, na promessa de neutralidade, no split payment e nos impactos setoriais. Um […]

A discussão sobre o desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional ganhou relevo após episódios recentes de calotes, fraudes e falhas de governança que ultrapassaram a esfera […]

O crédito rural não é uma modalidade neutra de financiamento, mas um instrumento constitucional de política econômica, submetido à função social da propriedade e ao desenho […]

A recente popularização dos chamados “mercados preditivos” recolocou no centro do debate jurídico um fenômeno que desafia categorias clássicas do Direito Financeiro. Plataformas como Polymarket e […]

O salário mínimo no Brasil é mais do que um instrumento econômico: constitui uma garantia social, histórica e jurídica da dignidade da pessoa humana. Criado em […]

Comparativamente à Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021 inova quanto à expressa previsão da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na aplicação de sanções no âmbito […]

A Lei Complementar nº 224/2025, que promoveu redução linear de incentivos fiscais federais, tem gerado dúvidas e relevantes pontos de discussão. Parte dessas questões foi solucionada […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para definir quer municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxas de juros de mora superiores […]

O setor industrial brasileiro tem 70 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, a maioria delas relacionada a temas de Direito Tributário, área de […]

O cenário tributário brasileiro pode ser visto tanto como um obstáculo quanto como uma escola para o sucesso. A complexidade fiscal, o emaranhado legal, a instabilidade […]

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou, nos Temas 881 e 885 da repercussão geral, um redesenho relevante da relação entre coisa julgada material e controle de constitucionalidade em matéria […]

Não cabe ao Judiciário reavaliar critérios técnicos de uma multa administrativa ou outra sanção regulatória quando o devido processo legal foi respeitado. O controle judicial dos […]