Senado aprova MP 930, que protege bancos públicos da volatilidade cambial

Senadores aprovaram, por 67 a 8, a Medida Provisória 930/2020. O texto que irá a sanção trata da proteção de investimentos de instituições bancárias no exterior. Entre os pontos de destaque está a variação da parcela de cobertura de risco, conhecida no sistema financeiro como hedge. O hedge serve para anular ou minimizar riscos em operações com grande oscilação de preço, como investimento em commodities, por exemplo

Com a aprovação, instituições bancárias que realizarem operações pagarão a cobertura no valor do lucro real e no valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da empresa brasileira. Bancos pagarão 50% em 2021 e 100%, apenas, a partir de 2022. Com a redução, o governo procura minimizar, nos investimentos dos bancos, volatilidade cambial provocada pela desaceleração econômica mundial ligada à pandemia de coronavírus.

O resultado esperado é a redução de distorções tributárias. Com a crise e a alta volatilidade do mercado, os bancos precisavam pagar mais caro pela cobertura de risco. O texto do governo foi sugerido pelo Banco Central. Apesar da forte aderência, senadores ressaltaram a importância de o governo olhar para as micro e pequenas empresas. A senadora Kátia Abreu, por exemplo, destacou que “Banco não faz favor a ninguém”.

Inicialmente, era previsto no texto da MP 930 isentasse diretores e servidores do Banco Central de erros cometidos, exceto quando ficasse comprovado dolo na ação. O trecho foi retirado. Além de alterar o hedge, a medida também garantiu aos bancos o direito de emitir letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano, que também poderão servir de garantia para empréstimos junto ao Banco Central.

O relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu que a medida também estimula a orferta de créditos a empresas e a famílias, “que é o que se procura com essa letra financeira de prazo inferior a um ano”. Bezerra acatou uma emenda no relatório, da senadora Rose de Freitas. “Acatei pela preocupação manifestada no tema, muito importante para que a gente possa oferecer liquidez e ampliação de crédito neste momento de pandemia”, explicou.

\”Todas as notícias que saem recentemente da economia divulgam indicadores que apontam para a retomada da economia brasileira, seja pelos dados do comércio, seja pelos dados da indústria. Tudo levando a crer que o Congresso de fato tem acertado nas iniciativas sejam próprias ou no apoiamento das iniciativas propostas pelo governo federal. Estamos aprovando para que possamos dar condições de proteger não só os trabalhadores mas também oferecendo crédito para as empresas superarem essa dificuldade e o Brasil poder ter retomada mais virtuosa com recuperação de emprego e renda”, afirmou o senador.

O líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), criticou o andamento da pauta, que, na opinião do senador, “exigiria mais tempo de análise e de estudo”. “O objetivo (da MP) é reduzir cursos tributários em investimento no exterior, portanto é um estímulo ao investimento no exterior quando estamos com necessidades de investimentos aqui, no nosso país”, disse.

“A redução do custo tributário será de quanto? O governo tem essa conta?  A norma tem potencial para estimular investimento fora do país, e as corretoras e bancos ganharão muito com a oscilação cambial e não há razão para isentar Imposto de Renda do lucro com as operações cambiais. O IR deve ou não incidir sobre as operações cambiais? Estamos corrigindo ou criando distorção tributária? Se o governo anuncia que eliminará os benefícios gastos com educação e saúde na declaração do IR que não serão mais dedutivas, como permitir a dedução para beneficiar grandes bancos e grandes corretoras?”, questionou o líder partidário.