Temos de parar de esperar tudo de um representante eleito, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na manhã desta terça-feira, 6 que a sociedade brasileira tem de assumir suas responsabilidades, parar de esperar \”tudo de um representante eleito\” e se organizar para a resolução de seus problemas.

\”Não podemos transferir ao Poder Judiciário todos os conflitos que existem na sociedade. Nós temos de investir numa mudança de cultura. A sociedade, através das suas organizações, das suas lideranças, também é responsável pela solução dos seus conflitos\”, disse Dias Toffoli.

O ministro participou do painel \”O Poder Judiciário aos 30 Anos da Constituição\” no evento \”Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos\”, promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos, em Brasília.

\”Nós não podemos ficar presos àquele passado de uma sociedade escravocrata em que o Estado surgiu antes da sociedade civil. Nós já formamos uma sociedade civil extremamente pujante, forte. Somos um país com uma sociedade combativa, engajada politicamente e ciente de seus direitos\”, afirmou.

Em sua fala no evento, o presidente do STF voltou a defender a aprovação de reformas como a da Previdência e do sistema tributário e fiscal. \”O grande desafio que a Constituição Federal tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal\”, disse.

Para Toffoli, é \”essencial a celebração de um pacto federativo\” para evitar que \”Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência\”.

O presidente do Supremo também destacou a necessidade de ampliar esforços em relação à segurança pública, que seja capaz de combater o crime organizado, a crise do sistema carcerário e o aumento da violência.

Na avaliação do presidente do Supremo, o grande desafio do Poder Judiciário nos próximos 30 anos está na manutenção segurança jurídica. \”Transmitir à sociedade que nós vivemos de fato em uma nação em que os pactos são respeitados, os contratos são respeitados e as regras do jogo são garantidas.\”

O ministro defendeu ainda um Judiciário eficiente, transparente e responsável em tempos de redes sociais. \”É importante sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões judiciais. Os cidadãos não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado.\”