PGR reforça pedido de condenação do deputado Nelson Meurer; julgamento será nesta terça-feira
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A Procuradoria Geral da República (PGR) reforçou nesta segunda-feira (14) um pedido para que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condene o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois filhos dele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento está marcado para esta terça-feira (15). Esta é a primeira ação da Lava Jato que será julgada no STF e a primeira que pode levar à condenação de um político com foro privilegiado por envolvimento em fraudes na Petrobras.
Compõem a Segunda Turma do Supremo os ministros:
Edson Fachin;
Celso de Mello;
Gilmar Mendes;
Dias Toffoli;
Ricardo Lewandowski.
No julgamento, os ministros decidirão se Meurer é culpado ou inocente das acusações. Se dois ministros votarem pela absolvição, o deputado poderá recorrer ao plenário do Supremo.
Nelson Meurer e os filhos são réuspor suspeita de terem se beneficiado de desvios de dinheiro da Petrobras.
Segundo a PGR, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses de R$ 300 mil mensais, operacionalizados por Alberto Youssef, entre 2006 e 2014.
O deputado, ainda de acordo com a denúncia, também teria recebido R$ 4 milhões em espécie para a campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Os filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro.
No documento enviado ao STF nesta segunda, a procuradora-geral, Raquel Dodge, enfatiza que os pagamentos feitos ao parlamentar foram comprovados a partir de depoimentos e outras provas documentais.
A procuradora destaca, ainda, que os ministros deverão definir se, para a configuração do crime de corrupção passiva, é necessário que a vantagem indevida tenha relação com um ato de ofício, ou seja, ato praticado em contrapartida. E, segundo ela, é preciso deixar claro quais condutas são caracterizadas como ato de ofício.
A defesa de Meurer e dos filhos argumenta no processo que não há provas da participação deles nos supostos crimes e disse que a acusação se baseou principalmente em depoimentos de delação premiada.
