ALMG aprova projeto que cria 800 cargos sem concurso no MP de Minas

Com 50 votos a favor e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei que cria 800 cargos para contratação sem concurso público na instituição. O texto recebeu o aval dos parlamentares em primeiro turno em uma sessão acompanhada por procuradores do MP.

Além dos membros do órgão, os deputados defenderam a necessidade da permissão para contratar sem concurso por motivo de economia e para dar mais liberdade para as contratações.

O procurador-adjunto do MP, Rômulo Ferraz, que  acompanhou atentamente a votação, disse que a mudança nos cargos trará economia. De acordo com ele, apesar de o salário inicial ser de cerca de R$ 5 mil, os efetivos ganham em média R$ 12 mil por conta de benefícios

Pelo texto, 825 cargos efetivos de analista do MP deixam de existir e serão criados 800 vagas de comissionados, que podem ser preenchidas com livre nomeação e exoneração. Segundo o MP, os cargos dos assessores, a serem preenchidos sem concurso público, terão salários de R$ 6.404,13. Só com os 259 que serão criados de imediato o impacto anual será de R$22.110.067. Isso significa que quando forem preenchidos todos as 800 novas vagas o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões para pagar os funcionários. 

De acordo com o texto, 259 cargos efetivos serão extintos de imediato e outros 566 acabarão quando os atuais ocupantes se aposentarem. Os cargos de recrutamento amplo a serem criados serão 150 de assessor de procurador de Justiça e 650 de assessor de promotor de Justiça.

Segundo Romulo Ferraz, o MP tem 3,3 mil cargos e somente 10% serão de recrutamento amplo.  \”Para 550 cargos teremos uma autorização legislativa, o prazo para preencher os cargos vai ser de 15 a 20 anos\”, disse.