Procurador vai atribuir dois crimes a Collor

A Procuradoria-Geral da República incluirá o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) na primeira leva de políticos com prerrogativa de foro denunciados por envolvimento no esquema de desvios da Petrobras. A expectativa, conforme fontes com acesso às investigações, é de que a acusação seja encaminhada ainda nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal.

O texto final das denúncias estava sendo preparado nessa quarta-feira (19) pela equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot. A peça deve atribuir a Collor envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber ao menos R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, no esquema na Petrobras.

Desde que foi incluído no rol de políticos investigados na Operação Lava-Jato, Collor tem travado uma batalha pública contra Janot. Nessa quarta-feira, 19, ele questionou a recondução do procurador-geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai sabatiná-lo na semana que vem.

As denúncias contra Collor se baseiam em documentos apreendidos na Lava-Jato e em depoimentos de delatores, entre eles o doleiro Alberto Youssef. Ele relatou ter feito diversos pagamentos ao senador. Parte dos recursos teria sido entregue, em espécie, a emissários do congressista ou levada por Rafael Ângulo Lopez, tido como um dos “carregadores de malas” do doleiro. A Polícia Federal também encontrou oito comprovantes de transferências bancárias de Youssef para Collor, totalizando R$ 50 mil.

O senador atuaria no esquema de corrupção na Petrobras viabilizando contratos na BR Distribuidora, dirigida por indicados seus. Por um dos contratos, de R$ 300 milhões, Collor teria recebido R$ 3 milhões de suborno, conforme Youssef. O negócio teria sido intermediado por Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário que foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo do ex-presidente (1990-1992).

Em despachos já tornados públicos, Janot deu detalhes do suposto enriquecimento ilícito do senador. Na Operação Politeia, um dos braços da Lava-Jato, a PF apreendeu em julho cinco carros de luxo em imóveis de Collor. Quatro estão em nome de uma empresa que seria de fachada.

A pessoas próximas, Collor afirma que a denúncia é esperada. Publicamente, ele nega envolvimento no esquema e se diz perseguido por Janot.

O senador apresentou nessa quarta-feira na CCJ um voto em separado, pelo qual tenta evitar a recondução de Janot ao cargo. O documento foi um contraponto ao parecer do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para quem o procurador-geral cumpre todos os requisitos e pode, portanto, ser sabatinado.

Segundo Collor, que ao ler seu voto usou expressões como “vetusto procurador” e “simpática PGR”, Janot omitiu dados sobre o fato de sua gestão estar sob análise de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido para que dois contratos da Procuradoria-Geral fossem investigados partiu do próprio Collor, depois que vieram à tona indícios de seu envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

O ex-presidente é autor de outros cinco pedidos contra Janot no Senado visando o afastamento do chefe do Ministério Público. “Além de todas essas ações, passíveis de julgamento e condenação, há uma infindável lista de condutas ilícitas, reprováveis e abusivas, praticadas pela PGR”, disse o senador.

Em tom de ironia, Collor afirmou que não tinha interesse em se manifestar contra ou a favor de Janot, e sim em trazer “novas informações” para os senadores decidirem seu voto. Ferraço defendeu seu parecer sobre o procurador-geral. Segundo ele, a sabatina será o momento para os senadores colocarem questionamentos a Janot.