“País precisa de mudanças na cultura constitucional, não na Constituição”

Antes de se pensar em mudar a Constituição, o Brasil precisa aprender a ter uma cultura constitucional. E parte disso está em resgatar o “respeito à autoridade das leis”. É o que pensa o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, sobre o momento que vive o país.

Para ele, a fórmula para que a sociedade se ajuste no caminho correto está em valorizar a jurisdição de primeiro grau. É o juiz que está próximo às provas, à instrução processual e às partes, e é ele quem propõe a primeira solução para o caso.

“Na medida em que valorizamos o juiz de primeiro grau e não ordinarizamos as cortes superiores, tem-se a compreensão da prestação jurisdicional com aquilo que se almeja do Poder Judiciário”, comenta o ministro, em entrevista à revista Consultor Jurídico, a primeira concedida depois que foi empossado ministro do STF.

Nesta quinta-feira (16/7), Fachin completa dois aniversários. São os primeiros 30 dias desde que vestiu a toga de ministro pela primeira vez e é a data em que comemora 38 anos de casamento com a desembargadora Rosana Amaral Girardi Fachin, do Tribunal de Justiça do Paraná.

No balanço desse primeiro mês, Fachin fala com naturalidade sobre as mudanças em sua rotina e também comenta a transformação imposta à sua maneira de pensar. Como professor e acadêmico, diz, se habituou a olhar os temas de modo a problematizá-los. Como juiz, continua obrigado a levantar questões, mas também deve propor soluções.

Preocupado com a jurisprudência do tribunal, o ministro acredita que ela deve ser não só um conjunto de decisões, mas “um procedimento metodológico, por meio do qual se dá segurança jurídica, previsibilidade e justiça ao caso concreto”. Por isso é que tem se reunido com sua equipe inteira para propor soluções conjuntas em todos os casos.

Isso toma tempo, claro, mas, como ele mesmo disse aos assessores, “demorei em chegar e não tenho pressa de sair”. Em outras palavras, “Justiça tardia não é justiça, mas Justiça precipitada também não”.