Equipe econômica continua a avaliar novas altas de impostos

Além do corte de despesas federais no Orçamento, a equipe econômica do governo Dilma Rousseff continua a avaliar novas elevações de tributos, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Ainda embrionários, esses aumentos de impostos seriam somados às medidas anunciadas há 15 dias pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. À época, anunciou uma arrecadação adicional de R$ 20,6 bilhões com elevações de impostos sobre o crédito ao consumidor, combustíveis, bens importados e setor de cosméticos.

A entrada de capital estrangeiro para aplicações de renda fixa, por exemplo, está com alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) desde junho de 2013. Antes disso, entre o fim de 2010 e meados de 2013, esta alíquota era de 6%. Quando foi zerado o IOF sobre a aplicação de estrangeiros em fundos de renda fixa, a taxa básica de juros estava oscilando em níveis inferiores a 9% ao ano – hoje ela está em 12,25% ao ano.

Havia, no momento em que o IOF foi zerado, um início de apreensão de estrangeiros com o quadro fiscal da economia brasileira. A intenção do governo, então, era reduzir o total do imposto para atrair capital externo, de forma a auxiliar o financiamento do déficit em transação corrente do País. Agora, com o aumento do diferencial entre as taxas de juros no Brasil e aquelas no mundo desenvolvido, a atração da renda fixa é alta.

Mas ainda não há decisão final tomada sobre as novas elevações de tributos. Os técnicos trabalham com “carta branca” de Levy para encontrar formas de reequilibrar as contas fiscais. Outros aumentos também estão em estudo, envolvendo o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas.

Desonerações

Medidas tributárias mais complexas, como a unificação e simplificação do PIS e da Cofins, devem aumentar a arrecadação federal.

Mas os efeitos disso seriam sentidos apenas no caixa da Receita Federal em 2016. Outra medida em estudo é a revisão das desonerações da folha de pagamento. Quase 60 setores receberam o benefício do governo federal nos últimos quatro anos. Em alguns casos, porém, o aumento da complexidade na burocracia tributária decorrente da medida “anulou” o ganho com a desoneração e alguns setores já fizeram reclamações ao Ministério da Fazenda. Novamente, essa medida, se adotada, só teria efeitos em 2016.

A missão atual do Ministério da Fazenda é encontrar uma forma de melhorar o quadro fiscal de forma a cumprir a meta de economia de recursos primários para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário. A meta de superávit primário deste ano é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Há três anos que o governo Dilma não entrega a meta fiscal que promete e, desta vez, o desafio será ainda maior, dado o rombo fiscal herdado de 2014.

No ano passado, o governo registrou o primeiro déficit fiscal das séries históricas do Tesouro Nacional e do Banco Central. Houve um rombo primário de R$ 32,5 bilhões no setor público consolidado (União, Estados e municípios), o que fez a dívida bruta chegar a 63,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – um salto de 6,7 pontos porcentuais, como proporção do PIB, em apenas 12 meses.