Compra do PanAmericano pela Caixa Econômica será investigada pelo MP
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18 de abril de 2024Uma fiscalização foi solicitada na última quinta-feira (31) pelo Ministério Público (MP) junto Tribunal de contas da União (TCU) sobre a compra de uma parte do Banco PanAmericano pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o MP, a compra por cerca de R$740 milhões de uma instituição falida por um banco público traria apenas prejuízos para a Caixa, e por consequência, para a sociedade brasileira como um todo.
O período que será investigado compreende o período de 2009 e 2010, quando o Banco Central autorizou a compra, alguns meses antes de o Banco PanAmericano ruir por conta de fraudes financeiras. O patrimônio do banco fundado por Silvio Santos e controlado a partir de 2011 pelo BTG Pactual teria sofrido um prejuízo de R$ 4,3 milhões.
Nas negociações, a Caixa Econômica Federal, através da Caixa Participações S.A. (Caixapar), adquiriu mais de um terço do capital total do PanAmericano. Através da compra de ações, a Caixapar teria passado a ter o controle de 35,54% do capital total do banco.
De acordo com uma matéria da revista Exame desta sexta-feira, uma representação foi enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, alegando que o Banco Central teria autorizado uma transação ilegal por meio de uma de suas subsidiárias – a Caixa Econômica Federal.
Para o procurador, o Banco Central deveria ter dado início a uma investigação ainda em dezembro de 2009, quanto o contrato foi estabelecido, por conta de ser uma negociação atípica e envolvendo cifras bastante elevadas.
Segundo o MP, é de responsabilidade do TCU analisar a atuação do Banco Central em ter autorizado a transação, solicitando um esclarecimento ainda pelo motivo de o Banco Central não ter nomeado dirigentes para o Panamericano – procedimento adotado em 2013 com o Banco Cruzeiro do Sul, depois de ser constatado o descumprimento de regras do sistema financeiro.
A alegação do Banco Central seria ainda a de que as fraudes no PanAmericano só foram detectadas em outubro de 2010, após a compra pela Caixa, mas o MP defende que não é possível garantir a veracidade da informação sem que exista uma investigação aprofundada. De acordo com o MP, a fiscalização sobre possíveis irregularidades no banco de Sílvio Santos já estava em andamento no Banco Central no momento em que a compra foi analisada e autorizada.
