Máfia do ISS tira R$ 29 milhões de 410 obras em 16 meses

Uma contabilidade paralela do grupo suspeito de fraudar o Imposto sobre Serviços (ISS) em São Paulo, apreendida pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta que em apenas 16 meses os quatro auditores fiscais acusados de integrar o esquema arrecadaram R$ 29 milhões em propinas pagas por 410 empreendimentos concluídos entre junho de 2010 e outubro de 2011 na capital paulista.

Descoberta na tarde desta quarta-feira, 4, entre o material apreendido no fim de outubro com o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, a planilha mostra que os imóveis listados deveriam ter recolhido R$ 61,3 milhões de ISS, mas apenas R$ 2,5 milhões entraram para os cofres da Prefeitura, causando um prejuízo de R$ 59 milhões. Ao MPE, Magalhães disse desconhecer a autoria da planilha.

Divisão

Para o promotor Roberto Bodini, “o documento fala por si”. “Ele é rico em detalhes, traz os valores das guias e nomes de empreendimentos. Isso nos permite avançar nas investigações mesmo sem saber quem é o pai da criança”, afirmou. Segundo o promotor, o arquivo mostra que as construtoras que pagaram propina tiveram 50% de desconto de ISS. Outros 10% eram dados ao despachante que intermediava a operação, quando isso ocorria, e o restante era dividido igualmente entre os quatro fiscais – que chegaram a ser presos.

Para Bodini, os valores mostram que a estimativa de que a quadrilha teria desviado até R$ 500 milhões da Prefeitura é real. “A gente tem notícia de que o esquema funcionou até setembro de 2012. Ou seja, tem ainda um ano para frente ainda não contabilizado e um período ainda não definido para trás”, ressaltou. O promotor também disse que outro fiscal sob investigação, Carlos Augusto di Lallo, pode ter uma contabilidade paralela, uma vez que era chefe de Magalhães.

De acordo com o MPE, na lista aparecem empreendimentos das seis empresas que já são investigadas por suposto pagamento de propina – Alimonti, Brookfield, BKO, Tarjab, Tecnisa e Trisul – e outras que ainda serão confirmadas pela Promotoria, antes de terem seus nomes revelados. Das seis, Alimonti e Brookfield admitiram a prática de propina, desembolsando R$ 416 mil e R$ 4 milhões, respectivamente.

As demais negaram e disseram que estão colaborando com as investigações. Segundo o promotor, elas pediram mais tempo para poderem prestar depoimentos. Aos promotores, Magalhães apenas reiterou que as empresas não eram obrigadas a pagar propina para conseguirem a liberação do Habite-se. Segundo ele, as construtoras aderiram ao esquema por vontade própria, para obter vantagem financeira. “Elas não estão se comportando como vítimas”, disse Bodini.

Para o controlador-geral do Município, Mário Spinelli, a planilha também vai ajudar a Prefeitura a tentar reaver os valores de ISS que não foram recolhidos. “Nós saímos de um patamar de 40 para 410 empreendimentos. Se há indício claro de que essas empresas deixaram de recolher imposto, evidentemente que serão chamadas (pela Prefeitura, para cobrar o valor devido)”, disse Spinelli. A administração paulistana já intimou as construtoras responsáveis pelas 40 obras a comprovar que recolheram 100% do ISS devido.

Ainda chamou a atenção dos investigadores que na contabilidade paralela da quadrilha constavam pequenas obras. Essas tinham valores de ISS inferiores a R$ 1 mil.

Na semana passada, o Estado revelou que Vanessa Caroline Alcântara, ex-companheira de Magalhães, disse ao MPE que quando não haviam grandes empreendimentos para alimentar o esquema, a quadrilha achacava pequenas obras. Era a chamada Operação Brás.

Denúncia fica para 2014

Para Bodini, as novas provas ampliam ainda mais o universo de investigação e, por isso, uma denúncia dos acusados à Justiça só deve ocorrer no ano que vem. “Estamos há poucos dias do recesso forense, ou seja, é impossível apresentar uma denúncia ainda em 2013.”