CPI da Procempa aprofunda apuração sobre uso irregular de dinheiro público
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18 de abril de 2024A sessão desta quarta-feira da CPI da Procempa, na Câmara de Vereadores, aprofundou a apuração sobre suspeitas de uso irregular de recursos públicos da empresa de tecnologia pela Associação de Funcionários da Procempa (AFP).
Análise de documentos da contabilidade da AFP indica que a associação teria pago serviços e produtos solicitados por secretarias municipais ou pela prefeitura e depois teria sido ressarcida pela Procempa.
Documentos que comprovariam os pagamentos foram apresentados pelo presidente da comissão, vereador Mauro Pinheiro (PT), durante o depoimento de Lafaiete Everardi dos Santos, funcionário da Procempa e ex-presidente da AFP.
Lafaiete admitiu que a AFP atendia a pedidos e que depois era paga pela companhia. Segundo Lafaiete, havia contrato entre a Procempa e a AFP prevendo esta sistemática.
— Dessa forma, bens ou serviços eram pagos com dinheiro público sem necessidade de processo licitatório — denunciou Pinheiro.
Um caso apresentado por Pinheiro tratava do pagamento de R$ 5,2 mil para a confecção de 63 roupões que seriam ofertados como brinde na promoção chamada “Viagem Surpresa”. O solicitante do brinde, conforme documentos, seria José Mauro dos Santos Peixoto, chefe do gabinete executivo do prefeito José Fortunati. O depoimento de Peixoto à CPI já está aprovado.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que José Mauro não iria se manifestar, e enviou uma nota: “De acordo com a orientação do prefeito José Fortunati, de colaboração plena com os trabalhos da Comissão da Câmara de Vereadores que trata das atividades da Procempa, o servidor José Mauro Peixoto ficará a disposição da referida comissão quando for convocado”.
A CPI da Procempa foi instaurada para apurar irregularidades e suspeitas de desvios na companhia que foi administrada pelo PTB entre 2005 e junho deste ano. A Procempa está sob investigação do Ministério Público, da Polícia Civil, do Ministério Público de Contas e está sofrendo auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
