Senado barra medida provisória de Dilma que reduz tarifa de energia

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se nesta terça-feira a colocar em votação a medida provisória que trata da redução das tarifas de energia no país.

Com isso, crescem as chances de que a MP perca a validade na segunda, prazo máximo para que ela seja aprovada pelo Congresso.

Ao se recusar a analisar a medida, Renan disse que não recuaria do compromisso público que fez com os colegas de não mais votar MPs a toque de caixa.

A medida é uma das vitrines da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição e só foi aprovada pela Câmara hoje, quase no prazo final de sua tramitação no Congresso, o que reduziu o tempo de análise no Senado.

Com a decisão de Renan, que é do principal partido aliado a Dilma no Congresso, o governo tentará nesta quarta-feira (29) saídas para manter o desconto nas contas de energia.

O PT entrará com um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão de Renan, ao mesmo tempo que tentará convencer o peemedebista a recuar.

Caso isso não dê certo, a intenção do governo é incluir os principais pontos da medida em outra MP que esteja tramitando no Congresso ou encaminhar outro projeto de lei, em regime de urgência.

Mais cedo a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirmou “lamentar muito” a recusa do Senado, mas afirmou que o governo tem opções.

“O governo quer deixar claro que não corre risco a redução de tarifa de energia. O povo não precisa se preocupar”, disse Gleisi antes da discussão no Senado terminar.

“O governo tem seus mecanismos para garantir essa redução da tarifa”, afirmou a ministra.

PRAZO

A votação da MP até segunda ainda depende da vontade política de Renan. No caso da MP dos Portos, por exemplo, o texto foi aprovado no mesmo dia em que foi lido no Senado. “Se houver consenso apreciaremos a MP, se não houver consenso a decisão [de não votá-la] não será revogada”, disse Renan.

O problema para o governo é que não há consenso já que PSDB, DEM e PSOL, apesar de concordarem com o mérito da medida, são contra votá-la em um prazo tão curto.

Ao longo do dia, emissários do Planalto tentaram convencer Renan.

A interlocutores, o peemedebista criticou a falta de articulação política do governo, que deixou em suas mãos a decisão sobre a análise da MP. Renan disse a governistas que, daqui para frente, o Senado vai manter a promessa de deixar caducarem MPs que não cumprirem o período de sete dias entre a chegada da Câmara e o seu prazo final de tramitação.

“A questão não é política, é matemática. Sete dias são sete dias”, afirmou Renan, para quem “o governo não pode apequenar o Senado”.

VITRINE

A MP é considerado prioritária para o Planalto na campanha de 2014. A presidente fez o anúncio da redução de energia em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro.

A medida provisória garantia o desconto de 20,2% sobre as tarifas dos consumidores. A redução está valendo desde fevereiro deste ano. Sem ela -e se o governo não tomar providências-, o desconto ficaria em torno de 12,6%, segundo estimaram especialistas do setor.