Receita cobra R$ 143,34 bilhões em 2012, e intensifica ações contra devedores em 2013

A Receita Federal cobrou em 2012 R$ 143,34 bilhões de 5,03 milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas devedores, valor 73% superior ao total cobrado em 2011, que atingiu R$ 82,70 bilhões.

    Ao divulgar o balanço de 2012 sobre as cobranças, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento – SUARA, Carlos Roberto Occaso, explicou que a cobrança não significa o ingresso imediato dos recursos no caixa do Tesouro Nacional, “pois os contribuintes podem parcelar seus débitos ou então não pagá-los, quando serão inscritos na dívida ativa da União”. A entrevista incluiu também a divulgação das ações previstas pelo órgão para 2013.

    O órgão arrecadou no ano passado R$ 45 bilhões em impostos com pagamento em atraso, um acréscimo de 11,6% em relação a 2011, quando o valor da arrecadação se situou em R$ 40,34 bilhões.

    Débitos parcelados pagos – Já quanto aos débitos parcelados, foram arrecadados em 2012 R$ 32,9 bilhões, quantia pouco abaixo da verificada no ano anterior, quando atingiu R$ 34 bilhões. A soma dos impostos em atraso pagos – R$ 45 bilhões – mais os parcelamentos pagos – R$ 32,9 bilhões -, perfazem um montante de R$ 77,9 bilhões que efetivamente ingressou no Tesouro no ano passado.

    Segundo o coordenador de Arrecadação e Cobrança da SUARA, João Paulo Martins, a queda na arrecadação dos débitos parcelados em 2012 foi em razão do maior volume de pagamentos feitos em 2011 pelos contribuintes, aproveitando os descontos permitidos pela Lei 11.941, de 2009.

    O estoque de débitos parcelados no final de 2012 ficou em R$ 170,11 bilhões, 11,63% superior ao estoque no final do ano anterior, que atingiu R$ 152,38 bilhões. Já os valores inscritos em dívida ativa no ano de 2012 aumentaram 23% em relação a 2011: R$ 121,14 bilhões, contra R$ 97,96 bilhões.

    Arrolamento de bens – Occaso e Martins destacaram na divulgação que o programa de arrolamento de bens executado pela RFB, com o objetivo de garantir o crédito tributário que se encontra com a exigibilidade suspensa, resultou em R$ 28,29 bilhões arrolados até o final de 2012, total superior em 46,4% aos valores arrolados até o final de 2011.

    De acordo com o subsecretário, uma outra importante ação foi colocada em prática no último trimestre de 2012, quando foram iniciados procedimentos de cobrança especial de 317 grandes devedores, que respondiam por R$ 41,9 bilhões.

    Sobre o Simples Nacional, informaram que no ano foram emitidos mais de 428 mil Atos Declaratórios de exclusão de empresas optantes. Destas, 253 mil regularizaram a situação, enquanto 175 mil foram excluídas do Regime.

    Outra ação destacada foi a implantação de malha fina para declarações das empresas. Em conjunto com o Ministério da Previdência e o INSS, foi implantado no final de 2012 o sistema Malha para a Declaração de Contribuições Previdenciárias (GFIP), visando identificar fraudes na retificação de valores, concessão de benefícios indevidos e reduções indevidas do número de vínculos empregatícios.

    Ações para 2013 – Entre as ações para este ano, Occaso e Martins deram ênfase à diretriz voltada para a intensificação das medidas para garantia do crédito tributário. Sobre o tema disseram que a RFB faz fortes investimentos em Tecnologia da Informação-TI, para ampliar, através de uma investigação massiva, a proteção do crédito tributário.

    Cobrança especial – Destacaram também entre as medidas para 2013 a intensificação das ações de cobrança especial. Nesse sentido já foram selecionados em janeiro passado 184 grandes devedores, que juntos respondem por mais de R$ 6,8 bilhões em dívidas.

    Além da malha GFIP implantada no final de 2012, a Receita implantará nacionalmente até o final de fevereiro o programa malha Declaração de Débitos e Créditos da Pessoa Jurídica (Malha DCTF), cujo projeto-piloto foi iniciado em São Paulo, e que visa identificar a omissão de informações e fraudes tributárias.

    Por último, Carlos Occaso e João Paulo Martins informaram que a RFB está lançando, em parceria com o Ministério Público, uma operação de combate às fraudes com títulos da dívida pública externa do país, com aplicação de multas que podem atingir 225%, além de representação fiscal para fins penais contra os fraudadores.