Governo quer exigir ficha limpa de dirigente de ONG
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa
Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei
que altera algumas das principais regras de funcionamento das ONGs no
Brasil.
Entre as medidas, estão a exigência de que os dirigentes tenham ficha
limpa na Justiça para receber dinheiro público, aceitem salários
regulados pelo governo e mudem os estatutos das organizações para tentar
barrar o enriquecimento ilícito de seus integrantes.
As regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o funcionamento das organizações não governamentais.
Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas
entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas
de repasses da União a Estados e municípios.
Em 2011, na chamada “faxina” do governo Dilma, três ministros caíram
após suas pastas serem alvejadas por irregularidades com ONGs: Esporte,
Turismo e Trabalho.
Após a queda de Orlando Silva, do Esporte, o governo chegou a suspender repasses a ONGs e determinou um pente-fino em convênios.
