Grandes Fortunas: relatora se mostra favorável ao projeto de lei
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18 de abril de 2024A deputada e relatora Jandira Feghali
(PCdoB-RJ) se mostrou favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 48/11,
que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas.
O parecer foi apresentado, com
substantivo, na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara). A proposta da deputada sobre o PLC, de autoria do deputado Dr.
Aluízio (PV-RJ), cria nove faixas de alíquotas, iniciando a tributação a
partir de um patrimônio declarado superior a R$ 4 milhões.
Veja na tabela abaixo a simulação de cobrança da Contribuição Social das Grandes Fortunas:
| Valor do Patrimônio | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| De R$ 4.000.000,01 a R$ 7.000.000,00 | 0,40% | R$ 16.000,00 |
| De R$ 7.000.000,01 a R$ 12.000.000,00 | 0,50% | R$ 23.000,00 |
| De R$ 12.000.000,01 a R$ 20.000.000,00 | 0,60% | R$ 35.000,00 |
| De R$ 20.000.000,01 a R$ 30.000.000,00 | 0,80% | R$ 75.000,00 |
| De R$ 30.000.000,01 a R$ 50.000.000,00 | 1,00% | R$ 135.000,00 |
| De R$ 50.000.000,01 a R$ 75.000.000,00 | 1,20% | R$ 235.000,00 |
| De R$ 75.000.000,00 a R$ 120.000.000,00 | 2,10% | R$ 235.000,00 |
| Acima de R$ 150.000.000,00 | 2,10% | R$ 1.270.000,00 |
| Fonte: Arko Advice | ||
Contribuição
De acordo com a deputada, a expectativa é de que, se o projeto for
aprovado, a contribuição chegaria a quase R$ 14 bilhões, mantida a
concentração de arrecadação na última faixa, acima de R$ 150 milhões de
patrimônio.
Dos R$ 14 bilhões esperados, R$ 10 bilhões viriam desses contribuintes – cerca de 600 pessoas.
Se aprovado pela CSSF, o projeto será encaminhado para análise da CFT (Comissão de Finanças e Tributação).
