Congresso aprova a LDO, que vai a sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou, às 12h57, o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2012, que agora segue para sanção presidencial.
Um clima de entendimento marcou a votação no Plenário depois das
negociações desta semana entre governistas e oposicionistas.

Vários parlamentares discursaram destacando o clima
de acordo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou o esforço do relator,
deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), em busca do resgate das prerrogativas
do Congresso Nacional, que estariam comprometidas na versão original da
proposta da LDO.

O presidente da Comissão
Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse ter
visto, pela primeira vez, uma LDO “construída a muitas mãos”, numa
referência às mais de três mil emendas apresentadas por deputados e
senadores.

Relatório

O
relatório final da LDO foi aprovado pela Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na terça-feira (12) com várias
modificações em relação ao texto original. Uma delas, proposta pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), assegura recursos orçamentários para atender
uma política de ganhos reais para os benefícios de aposentados e
pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, a ser definida no
futuro entre as centrais sindicais e representantes dos aposentados.

Outro
destaque aprovado, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO),
estabelece a apresentação de um demonstrativo bimestral da execução
física de obras executadas diretamente pelo governo federal,
discriminando a unidade orçamentária, o programa de trabalho, os valores
acumulados, o objeto e a localidade.

Também foi
acatada emenda que prevê que o Executivo desenvolverá, até o fim do
exercício de 2012, um banco informatizado de projetos de investimentos a
ser utilizado para acompanhamento da execução dos projetos do
Orçamentos da União em andamento, bem como para maturação de novos
planos a serem dotados.

Fiscalização

Outra
modificação acolhida pelo relator diz respeito à fiscalização das obras
com indícios de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, essas informações serão encaminhadas ao Congresso
Nacional após decisão monocrática ou colegiada do tribunal, que deverá
ocorrer no prazo máximo de 40 dias, contra 50 dias da proposta original.
Dentro desse prazo, um período de 15 dias, em vez dos 20 dias da versão
original do Executivo, deverá ser assegurado para a manifestação
preliminar dos gestores das obras.

Foi acatado
ainda emenda da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) estabelecendo que a
vedação de verbas públicas prevista na proposta orçamentária não se
aplica àquelas destinadas ao Ministério da Cultura para a realização de
eventos culturais tradicionais de caráter público realizados no mínimo
há cinco anos ininterruptos, desde que haja prévia e ampla seleção
promovida pelo órgão concedente ou ente público. O texto aprovado na CMO
também mantém assegurado o repasse de recursos públicos a organizações
não governamentais (ONGs).

Além disso, emenda do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) estabelece que serão consignados na lei
orçamentária e nos créditos adicionais as emissões de títulos da dívida
pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a
finalidade e a forma da emissão, bem como a despesa a que fará face,
entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a
autarquia, fundação, fundo, empresa pública ou sociedade de economia
mista integrantes da administração pública federal.