Privatização de aeroportos não será definida por tarifas

Os editais de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos devem estabelecer como critério para escolha do novo operador o maior valor pago pela concessão. “A tendência seria a outorga, quem paga mais”, disse ao Estado o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira.
O governo chegou a cogitar um instrumento de licitação muito parecido com a dos pedágios nas rodovias, que levava em conta a oferta da menor tarifa cobrada pelos consórcios interessados na atividade. Ocorre, no entanto, que a cobrança de uma cesta de tarifas para diferentes serviços nos aeroportos dificulta a realização de leilões seguindo esse modelo.

“Menor tarifa é um critério objetivo quando se está trabalhando com rodovias. Portos e aeroportos têm cesta de tarifas, por isso não é um indicador claro a menor tarifa”, disse o secretário.

Outra hipótese já descartada foi a da concessão de algumas partes dos aeroportos. A privatização será de todo o conglomerado. “Tinha a história de concessões de terminais, mas a decisão foi de fazer privatização geral”, disse Silveira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiará os concessionários, está finalizando as projeções para os preços mínimos dos três primeiros aeroportos.

A expectativa é a de que as análises jurídicas e econômicas, incluindo as do Tribunal de Contas da União (TCU), já estejam azeitadas até o fim do ano, o que evitaria uma paralisação no meio das obras. “Tem um grupo trabalhando intensivamente para apresentar os editais até dezembro”, afirmou o secretário.

Tarifas. Silveira fez questão de deixar claro que o modelo de privatização não implica necessariamente aumento de tarifas para os usuários. “Essa ideia que andaram plantando de que, com a concessão, as tarifas terão de subir não existe, pois depende da viabilidade de cada aeroporto”, afirmou.

Ele lembrou que as tarifas não são a única fonte de renda do negócio e, em alguns casos, a operação é superavitária. Dos três aeroportos em questão, os de São Paulo operam no azul. “O único que pode ter algum problema de tarifas é o de Brasília”, previu.

Isso porque cerca de 40% da movimentação do aeroporto Juscelino Kubitschek é de conexões, o que leva a arrecadação tarifária a ser relativamente baixa. Viracopos, em Campinas, tem uma alta movimentação de cargas.

Mesmo com esse cronograma, o governo chegou a admitir algumas vezes que nem todas as obras serão entregues para a Copa do Mundo de 2014. O terminal 3 de Guarulhos, por exemplo, é um dos que não devem ser finalizados.

Nem por isso, no entanto, há a avaliação de que o Brasil “fará feio” na recepção de turistas porque o governo alega contar com ganhos operacionais, como o entrosamento maior entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), alfândega e Polícia Federal.

No próximo mês, começará, em Brasília e Guarulhos, a formação de “núcleos de gerenciamento de autoridades”. O objetivo é identificar gargalos no setor e solucionar obstáculos em tempo real. Entre as medidas preventivas, há a possibilidade de contratação de empregados terceirizados e o aprimoramento das escalas para desafogar os aeroportos nos momentos de maior pico.