Sarney avisa que Código Florestal não terá urgência no Senado por se tratar de tema relevante e controverso

Oposição e governistas, no Senado, adotaram a postura de cautela nas
avaliações sobre como será a tramitação do projeto de lei do Código
Florestal Brasileiro, aprovado ontem (24) pela Câmara dos Deputados. O
recado já foi dado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao
afirmar que o assunto não terá qualquer urgência na tramitação, por sua
relevância e controvérsia nas posições de representantes do setor rural e
de ambientalistas.

A matéria, que até as 12h30, não tinha chegado ao Senado, tramitará em
pelo menos três comissões: Constituição e Justiça (CCJ); Agricultura e
Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). A
ordem de tramitação será definida por Sarney após a leitura do projeto
em sessão plenária.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
definirá neste fim de semana quem será o relator da matéria no
colegiado. Rollemberg ressaltou que cabe ao Senado encontrar uma fórmula
que garanta ao Brasil preservar a imagem no cenário internacional de um
país competitivo na exploração agrícola de forma sustentável.

“Se passarmos a imagem que a agricultura brasileira degrada o meio
ambiente perderemos bastante essa competitividade”, destacou o
parlamentar. O senador não descartou a possibilidade de ser o relator da
matéria na comissão que preside, mas foi cauteloso ao analisar a
decisão dos deputados que aprovaram a anistia aos produtores que
derrubaram matas nas áreas de preservação permanente (APPs) em suas
propriedades, para expandir pastos ou plantios. “Sempre que existe uma
anistia, abre-se caminho para a prática de novas irregularidades”,
avaliou.

Pelo código vigente desde 1965, esses produtores estão ilegais e
sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo de suas propriedades. O
prazo para que regularizem as APP termina em 11 de junho.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), destacou que um dos itens mais polêmicos que deverá merecer
uma avaliação mais criteriosa e imparcial por parte da Casa será as
transferências aos governos estaduais na definição de quais áreas são de
preservação permanente. “Não pode e não deve ser uma disputa política”,
afirmou.

Eunício Oliveira acrescentou que o entendimento em torno de um texto
comum, que preserve os pontos defendidos pelo governo e atenda a
ruralistas e ambientalistas, está mais fácil uma vez que o PMDB, maior
bancada no Senado, não fechou acordo com nenhuma das partes,
diferentemente do que ocorreu na Câmara.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, ressaltou que não está
convicto de que todos os estados estejam preparados para assumir as
responsabilidades de definição de cultivos em suas áreas de preservação
permanente. Ele afirmou que conversará sobre o texto aprovado pela
Câmara com ex-ministros do Meio Ambiente para formar sua opinião.

A seu ver, no transcorrer dos debates do Senado, será imprescindível
aos parlamentares a realização de audiências públicas com governadores,
representantes do setor rural e ambientalistas. “O código é algo que não
divide a Câmara e o Senado. Nós reagiremos por convicções pessoais.
Acredito na compatibilidade entre a preservação do setor agropecuário e,
também, da proteção do meio ambiente”, concluiu Aécio.