Dilma cortará imposto contra informalidade

O primeiro passo da presidente Dilma Rousseff para concretizar a promessa de estimular a economia e reduzir os custos do setor produtivo – feita em seu discurso de posse – será a desoneração da folha de pagamento das empresas. Ela já deu ordem para que sua equipe apresente, até o fim do primeiro semestre de 2011, uma proposta que reduza a contribuição previdenciária incidente sobre a folha – hoje fixada em 20%. Os técnicos da área econômica trabalham em cima de rascunhos que foram feitos durante o governo Lula e que previam uma queda gradativa do tributo em cinco pontos percentuais.

Como sempre, o maior desafio é acomodar essa renúncia. Cada ponto percentual de redução da contribuição previdenciária “rouba” R$4 bilhões da arrecadação. Por isso, no limite, isso significaria uma renúncia de R$20 bilhões caso a proposta seja colocada em prática. Esse foi um dos motivos pelos quais o assunto não avançou nos oito anos da era Lula.

Mesmo assim, é um ponto considerado indispensável para dar competitividade à industria nacional. Num momento em que os produtos brasileiros estão perdendo espaço tanto no mercado doméstico quanto no internacional por conta do câmbio, reduzir os custos dos empresários com mão de obra é considerado uma forma de minimizar o problema.

Crescimento do mercado formal

Além disso, a medida teria como bônus aumentar a formalização do mercado de trabalho, que hoje está em 50% dos trabalhadores. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, dependendo do tamanho da desoneração, o aumento da formalização seria entre 2 e 8 pontos percentuais.

“Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento, é preciso seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo da nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa e até dos pequenos negócios locais”, afirmou Dilma em seu pronunciamento à nação.

Para justificar uma renúncia elevada num ano em que a equipe econômica promete austeridade fiscal, o governo já prepara uma explicação:

– É uma medida que vai trazer retorno. É uma renúncia que se justifica – disse um técnico.

Outro ponto sensível e que terá de ser debatido com a sociedade na hora de desonerar a folha é a perda de recursos que hoje são destinados à Previdência Social. As centrais sindicais, por exemplo, querem que o governo dê uma garantia de que a medida não vai agravar o déficit previdenciário no país. Além da contribuição ao INSS, também incidem sobre a folha o FGTS (8% mais uma contribuição de 0,5%), Sistema S (entre 1% e 3%), salário-educação (2,5%) e PIS/Pasep (1%).

Negociações com governadores

A desoneração da folha também é uma maneira de colocar em prática, pelo menos, parte da tão esperada reforma tributária. Sabendo que o tema é espinhoso e de difícil consenso, o governo quer trabalhar em temas pontuais, que também incluem negociações com governadores sobre o ICMS. Trata-se de fazer acordos para reduzir o tributo em áreas específicas, como energia.

Outra questão que será tratada até o meio do ano é a rentabilidade da caderneta de poupança. Os aplicadores desse tipo de investimento – muitos deles pessoas de baixa renda – têm hoje a garantia de um retorno de Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano. No entanto, os técnicos do governo sabem que esse quadro não é compatível com um possível cenário de queda das taxas de juros no futuro.

Se a taxa Selic – hoje em 10,75% ao ano – voltar ao patamar de um dígito e continuar caindo, os investidores poderiam migrar de fundos de investimento (cuja rentabilidade está atrelada à Selic) para a caderneta (que tem uma garantia fixa de retorno). Isso pode desequilibrar o mercado financeiro.

Sabendo que esse é um tema delicado, no qual o governo Lula também não conseguiu avançar, a ideia de Dilma é lançar o assunto no início de 2011 para que ele seja amplamente discutido no Congresso e na sociedade.