Em decreto, Lula autoriza instituição a lançar ADRs

Dentro de poucas semanas, investidores estrangeiros poderão comprar ações do Banco do Brasil também no mercado americano. O governo brasileiro publicou, ontem, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando a instituição financeira a lançar American Depositary Receipts (ADRs) com lastro em ações ordinárias.

Para tornar as ações do Banco do Brasil mais atrativas aos olhos do mercado externo, o governo também elevou para 20% o limite de participação estrangeira no capital societário da empresa, sociedade de economia mista controlada pela União. O limite anterior, estabelecido em 2006, era de 12,5%.

Hoje, ações do banco até podem ser adquiridas por estrangeiros, mas somente dentro do país. O lançamento de um programa de ADRs, dentro de aproximadamente um mês, viabilizará a venda também nos Estados Unidos, pois ADRs são papéis representativos da posse de ações de empresas de outros países naquele mercado.

As duas medidas anunciadas visam a facilitar o alcance do percentual mínimo de pulverização de ações exigido pelas regras do Novo Mercado da Bovespa, ao qual o Banco do Brasil aderiu em 2006.

Para continuar tendo seus papéis negociados nesse segmento da Bolsa – exclusivo de empresas mais bem avaliadas sob o ponto de vista do relacionamento com acionistas minoritários -, o BB precisa atingir, até fim de junho de 2011, 25% de pulverização. Ou seja, precisa ter, até lá, um quarto de seu capital em ações livremente negociadas no mercado (“free float”), daqui ou do exterior. Atualmente, essa fatia está em 21,7%, pois o resto está diretamente ou indiretamente em poder do governo ou da fundação de previdência privada dos empregados do banco.

A Previ é dona de pouco mais de 10%. O Tesouro Nacional tem cerca de 65% e o BNDES, (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, totalmente estatal), o restante.

Marco Geovanne da Silva, gerente de Relações com Investidores do BB, explica que a possibilidade de vendê-las ou comprá-las no mercado dos EUA, via ADR, tende a tornar as ações do BB mais atrativas, pois contribui para aumentar a liquidez, isto é, a chance de um investidor se desfazer rapidamente do papel em caso de desejo ou necessidade.

A liquidez tende a ser maior porque mais pessoas e empresas, no caso estrangeiras, terão acesso às ações do banco. Conforme Geovanne, há, por exemplo, investidores institucionais que, estatutariamente, são impedidos de fazer investimentos em renda variável por intermédio das bolsas dos países onde estão as empresas emitentes. O ADR contorna esse impedimento no caso de investidores americanos.

Ainda segundo o Executivo do BB, de nada adiantaria lançar um programa de ADR sem elevar o teto de participação estrangeira no capital do banco. Isso porque atualmente os estrangeiros já detêm, via aquisições dentro do país, 11,1% das ações da instituição financeira. A margem de expansão desse percentual seria muito pequena se prevalecesse o limite anterior, inibindo a procura de ações do banco por estrangeiros e tornando inócuo o programa de ADR. O investidor ficaria inibido, por medo de ter que desfazer-se rapidamente de papéis caso o limite fosse ultrapassado, explica.

A intenção do BB, num primeiro momento, é lançar ADRs de nível 1, que não podem ser negociados nos pregões da Bolsa de Nova Iorque (NYSE); só podem ser transacionados no respectivo mercado de balcão. Conforme Geovanne, o banco já está correndo atrás, no entanto, de certificação para poder emitir ADRs de nível 2 e, mais adiante, também de nível 3, único que permite emissão primária. Somente quando puder colocar ADRs de nível 3, o BB poderá fazer emissões primárias de ações nos EUA. Então, por enquanto, o programa não implicará aumento de capital; apenas facilitará que ações já existentes troquem de mãos. Geovanne ressalta que ações já existentes em poder do Tesouro Nacional não entram nesse grupo, pois, para efeitos de colocação de ADR, sua venda equivale a emissão primária.

O Banco do Brasil já escolheu o banco que será seu parceiro nos EUA, ou seja, que será responsável pelas operações com seus ADRs no mercado de balcão. Mas como ainda há formalidades pendentes, o nome da instituição selecionada ainda não pode ser divulgado.

O Banco do Brasil já tinha autorização para emitir ADRs, mas somente com lastro em ações preferenciais. Por isso, nunca usou essa possibilidade. Como preparação à entrada no Novo Mercado da Bovespa, em 2002, todas as ações preferenciais do BB tiveram que ser transformadas em ordinárias (com direito a voto), o que tornou obsoleta a antiga autorização, agora substituída.