Proposta de Orçamento para 2010 amplia previsão de investimentos

A proposta orçamentária da União para 2010, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, autoriza investimentos públicos de R$ 46 bilhões no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) e de R$ 94,4 bilhões para as empresas estatais não-dependentes do Tesouro Nacional. No primeiro caso, isso representa elevação nominal próxima de 18% em relação ao valor reprogramado para 2009, que prevê empenhos de até
R$ 36 bilhões. Mesmo em relação ao projeto original para o ano em curso – que autorizava R$ 39,4 bilhões mas teve que ser revisto por causa da crise -, os investimentos com recursos do orçamento fiscal vão crescer no próximo ano, se a proposta for executada. O volume autorizado em relação às empresas estatais também cresce (18,44% em termos nominais), pois, para 2009, é de R$ 79,7 bilhões, o mesmo que foi previsto no projeto original, apesar da crise.

Os números foram anunciados ontem à noite pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, logo após deixar o gabinete do presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Foi nesse encontro que o ministro fez a entrega formal do projeto para 2010. Em seus parâmetros macroeconômicos, a proposta prevê crescimento real de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,33% para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no próximo ano. Perguntado se o governo não estaria sendo otimista demais ao contar com tal crescimento econômico, o ministro reagiu dizendo que o Executivo foi até conservador, pois, seria possível contar com variação real até maior para o PIB. “Quase colocamos 5%. Mas achamos que 4,5% seria mais prudente”, disse Paulo Bernardo. Segundo ele, também não há exagero em estimar que o volume de receitas administradas pela Receita Federal chegue a 16,4% do PIB em 2010, patamar quase igual ao que se previa no frustrado projeto original para 2009 (revisto por causa da crise), mas ainda superior ao registrado em 2008. O percentual não considera as receitas de contribuições previdenciárias.

Segundo Paulo Bernardo, incluindo as contribuições à Previdência Social e outras receitas, estão previstas, o orçamento fiscal e da seguridade social prevê uma receita primária bruta de R$ 853,6 bilhões, o que supera em 14,84% aproximadamente o montante reprogramado para 2009. Dentro desse total, as administradas representam cerca R$ 541,1 bilhões. O conceito de receita primária exclui aquelas decorrentes de endividamento e outras receitas financeiras. Excluídas transferências obrigatórias a Estados e municípios, a União terá, no âmbito do OFSS, receitas líquidas de R$ 709,7 bilhões em 2010, cifra cerca de 14,5% acima da reprogramada para este ano.

As despesas primárias (exclui juros e amortização de dívida, por exemplo) estão orçadas em R$ 802 bilhões, disse ainda o ministro. A diferença corresponde ao superávit primário. Dentro do montante previsto para investimentos fiscais, cerca de R$ 22,5 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Hoje, o ministro dará uma entrevista coletiva para dar mais detalhes da proposta orçamentária entregue ao Congresso.