Base aliada quer votar reforma tributária até o fim deste mês
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18 de abril de 2024A proposta já foi aprovada pela comissão especial que analisou o assunto, mas ainda precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Os líderes da base governista vão pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a inclusão na pauta do plenário, no fim deste mês, da proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras). Embora a matéria não tenha consenso entre os deputados, os aliados do governo decidiram levar a disputa à voto. Nesta terça-feira, eles se reuniram com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para discutir as matérias prioritárias.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), lembrou que a proposta da reforma tributária foi retirada de pauta no final do ano passado por falta de acordo para a votação, com o compromisso de que voltaria a ser discutida em março deste ano.
Já esperamos três meses e nós entendemos que agora é hora de votar a reforma tributária, contra ou a favor, destacando determinado tema, procurando através de uma emenda aperfeiçoar outro, mas continuar com a estrutura tributária atual, na opinião da base do governo, não é o melhor caminho.
Base unida
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que a base do governo está unida para votar a proposta. Todos se posicionaram favoráveis à colocação da reforma tributária em votação. Logicamente existem bancadas, como a do PMDB do Mato Grosso do Sul, onde existem problemas que nós vamos tentar acertar. Mas isso vai se encaixando conforme a matéria vai andando. Mas, para ganhar ou para perder, a reforma tributária tem que ser votada.
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la. Agora, precisa ser votada, em dois turnos, no plenário. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a unificação das 27 leis estaduais sobre o ICMS em uma única legislação e a desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular, entre outros pontos.
