Confederação Nacional reúne prefeitos dos municípios ameaçados de extinção

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse durante a Assembléia Extraordinária, ontem (14 de outubro), que a situação dos municípios ameaçados de extinção é bastante complicada, pois se não forem oficialmente reconhecidos voltarão a ser apenas distritos. A reunião ocorreu na sede da instituição, em Brasília, e presidentes de entidades estaduais, prefeitos e a diretoria da Confederação participaram. Outros assuntos como os ajustes finais para o evento Novos Gestores 2009 – 2012, que começa neste domingo, 19 de outubro, em Gramado (RS), e a posição da CNM em relação às tratavas da Reforma Tributária também foram tratados na Assembléia. Ziulkoski participa, agora à tarde, com prefeitos de municípios em risco e com deputados integrantes da Comissão Especial de mobilização para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. A comissão discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/2006, que dispõe sobre a legalização jurídica dos municípios criados após a Emenda Constitucional 15 de 13 de setembro de 1996, e dos 29 municípios criados antes da Emenda, mas que ainda sofrem questionamentos judiciais quanto ao processo de emancipação. O presidente da CNM explicou que até 1996 a Constituição Federal determinava que cada estado brasileiro tivesse uma lei complementar estadual regulando a criação, a fusão e a extinção de municípios dentro de seu território. Segundo Ziulkoski, no período foram criados 1.288 municípios em todo o país, mas no dia 13 de setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 15, que tirou a competência dos estados e determinou que uma lei complementar federal regulamentasse a criação de municípios no Brasil. “Até hoje, a lei complementar não foi feita”, reforçou.
De acordo com Ziulkoski, de 1996 para cá, dos 58 municípios distribuídos pelo país, 30 foram criados no Rio Grande do Sul. A assembléia legislativa do Mato Grosso – estado onde foram criados 15 municípios – chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que declarasse a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto. Em seguida, o STF publicou uma súmula prevendo que, caso a regulamentação não saia até 16 de novembro deste ano, os 58 municípios estarão passivos de extinção. Ziulkoski lembrou que a Emenda Constitucional 495, que trata da legalização das cidades, criada há dois anos, já foi aprovada pelo Senado Federal mais ainda não passou pela Câmara dos Deputados. Mobilização “A Comissão Especial foi instalada, só que ficou muito tempo parada. Estamos aqui em Brasília mobilizados para a reunião para ver se aprovam [a legislação] em tempo hábil. O próprio presidente do STF se pronunciou há poucos dias dizendo que aplicará a decisão da súmula.”
Ziulkoski afirmou estar confiante de que os deputados votem a matéria até o final do ano e ressaltou que, se houver “vontade política” por parte dos parlamentares, o tema pode entrar em pauta mesmo antes do prazo final estabelecido pelo STF para a criação da lei complementar federal.
De acordo com a CNM, caso os parlamentares não aprovem a lei complementar, 27 municípios brasileiros desaparecerão imediatamente até maio de 2009. As outras cidades também correm o risco de extinção, mas os casos ainda serão julgados pelo STF.