Mendes afirma que recriação da CPMF vai provocar \”fortes emoções\” no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) se for aprovada pelo Congresso Nacional. Mendes disse que a discussão sobre a recriação da contribuição vai provocar \”fortes emoções\” nos próximos meses. \”Cabe ao Congresso Nacional buscar formas de financiamento da seguridade. Não me cabe emitir opinião sobre a via. É certo que qualquer via eleita será impugnada [questionada] no Supremo Tribunal Federal. Me parece algo bastante inequívoco uma vez que a própria CPMF, no modelo de emenda constitucional, foi alvo de polêmica e controvérsia. Certamente teremos emoções pela frente\”, afirmou. Mendes não quis opinar sobre a possibilidade da CPMF ser reeditada por meio de projeto de lei complementar, como defende a base aliada do governo na Câmara. Ele admitiu, porém, que haverá um grande \”stress\” do ponto de vista constitucional sobre a recriação da contribuição. \”O modelo que vinha sendo mantido foi objeto de sucessivas Adins [ações diretas de inconstitucionalidade] no Supremo\”, disse. Apoio O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já se manifestou favoravelmente à recriação da CPMF via projeto de lei complementar porque considera que, como contribuição, ela não pode ser incluída no artigo 154 da Constituição que proíbe a criação de impostos cumulativos (que incidem sobre todas as etapas do processo produtivo). Apesar do sinal verde de Mello, a reedição da CPMF por meio de lei complementar encontra resistências. A oposição ameaça recorrer ao STF para derrubar a contribuição caso seja recriada por lei complementar porque a Constituição limita essa possibilidade a impostos não cumulativos. A base aliada do governo não descarta retirar a cumulatividade da CPMF para assegurar a sua aprovação via lei complementar, com alíquota de 0,1%. O governo resiste em editar PEC (proposta de emenda constitucional) para restabelecer a contribuição porque precisa do apoio de 308 deputados para aprovar a matéria, em dois turnos, enquanto o projeto de lei complementar passa na Câmara com a adesão de 257 deputados. A ofensiva pró-CPMF teve início com a inclusão da regulamentação da emenda 29 (que amplia o repasse de recursos para a saúde) na pauta da Câmara na próxima quarta-feira. Leia mais Para Mello, CPMF pode ser recriada por projeto de lei Mercadante propõe que recriação da CPMF seja discutida na reforma tributária Garibaldi diz que nova CPMF vai esbarrar no \’fantasma\’ da antiga contribuição Governistas encontram brecha legal para recriar CPMF na Câmara Ministro diz que cabe ao Congresso achar recursos para emenda 29 Blog do Josias: Deputados não podem recriar a CPMF sem Lula Livraria Livro de Eugenio Bucci revela bastidores do poder em Brasília Livro explica às famílias conceitos de tributos federais, estaduais e municipais Livro reúne balanço de bens de políticos Especial Leia mais sobre a CPMF Leia o que já foi publicado sobre a emenda 29 Leia a cobertura completa do segundo mandato do governo Lula