MS – Comércio consegue redução na base do ICMS de cosméticos
21 de fevereiro de 2008Turma do TRF muda posicionamento sobre base de cálculo da Cofins
25 de fevereiro de 2008PORTARIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008
DOU 22/02/2008
Seção 2
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 140, de 30 de junho de 2003, e tendo em vista a Portaria MF nº 93, de 30 de abril de 2007, resolve:
Nº 284 – Designar ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO, CPF nº 781.180.854-49, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.1.1.2.3, junto à Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 285 – Designar JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO, CPF nº 066.401.498-42, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.1.2.2.2, junto à Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2008.
Nº 286 – Designar ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA, CPF nº 134.456.718-50, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.1.2.2.3, junto à Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 287 – Transferir LEONARDO HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, CPF nº 647.882.451-91, como Conselheiro representante dos Contribuintes, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, da Segunda Câmara, código 1.2.1.2.2, para a Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, código 1.5.1.2.4, mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2009, conforme designado pela Portaria SRF nº 339, de 30.03.2007, publicada no DOU de 02.04.2007.
Nº 288 – Designar ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA, CPF nº 168.125.728-96, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.2.1.2.2, junto à Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2009.
Nº 289 – Designar VANESSA PEREIRA RODRIGUES, CPF nº 249.774.188-32, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.2.1.2.4, junto à Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 290 – Designar SIDNEY FERRO BARROS, CPF nº 031.600.678- 58, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.2.2.2.3, junto à Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 291 – Designar WALDOMIRO ALVES DA COSTA JÚNIOR, CPF nº 221.637.941-72, indicado pela Confederação Nacional de Saúde, em lista tríplice, por meio do Ofício CNS nº 068, de 29/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.3.1.2.3, junto à Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 292 – Designar EDISON ANTÔNIO COSTA BRITTO GARCIA, CPF nº 244.897.191-91, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.3.2.2.1, junto à Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 293 – Designar CHERYL BERNO, CPF nº 816.276.109-87, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.3.2.2.2, junto à Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 294 – Designar RAYANA ALVES DE OLIVEIRA FRANCA, CPF nº 655.317.524-15, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.4.1.2.4, junto à Quarta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2009.
Nº 295 – Designar MARCELO MAGALHAES PEIXOTO, CPF nº 161.425.458-35, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.4.2.2.2, junto à Quarta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 296 – Designar ALEXANDRE ANTÔNIO ALKMIM TEIXEIRA, CPF nº 918.787.056-87, indicado pela Confederação Nacional do Transporte, em lista tríplice, por meio do Ofício CNT/PRE nº 00006, de 14/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.5.1.2.1, junto à Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 297 – Designar BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, CPF nº 167.554.968-04, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.5.2.2.2, junto à Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 298 – Designar MARCOS TADEU SOARES DOS SANTOS, CPF nº 317.959.006-87, indicado pela Confederação Nacional do Transporte, em lista tríplice, por meio do Ofício CNT/PRE nº 00007, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.5.2.2.3, junto à Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 299 – Designar JANAÍNA MESQUITA LOURENÇO, CPF nº 147.232.108-14, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.6.1.2.1, junto à Sexta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 300 – Designar AIRTON ADELAR HACK, CPF nº 099.417.899- 91, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.6.2.2.2, junto à Sexta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 301 – Designar LUCIANO INOCÊNCIO DOS SANTOS, CPF nº 079.896.658-08, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.6.2.2.3, junto à Sexta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 302 – Designar SÍLVIA BESSA RIBEIRO BIAR, CPF nº 023.743.209-95, indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, em lista tríplice, por meio do Ofício CNF/DF nº 001, de 11/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.7.1.2.3, junto à Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2008.
Nº 303 – Designar LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, CPF nº 001.858.377-60, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.7.2.2.1, junto à Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2009.
Nº 304 – Designar LAVÍNIA MORAES DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA, CPF nº 269.993.118-70, indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, em lista tríplice, por meio do Ofício CNF/DF nº 001, de 11/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.7.2.2.3, junto à Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 305 – Designar VALÉRIA CABRAL GÉO VERÇOZA, CPF nº 820.681.276-87, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 1.8.1.2.1, junto à Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 306 – Designar CARLOS NOGUEIRA NICACIO, CPF nº 117.403.828-46, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.097, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.8.2.2.1, junto à Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 307 – Designar JOÃO FRANCISCO BIANCO, CPF nº 000.619.828-73, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.8.2.2.2, junto à Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2009.
Nº 308 – Designar EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JÚNIOR, CPF nº 064.115.458-55, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 005, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 1.8.2.2.3, junto à Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 309 – Designar SUSY GOMES HOFFMANN, CPF nº 091.802.748-97, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 008, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 3.1.1.2.1, junto à Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 310 – Designar VALDETE APARECIDA MARINHEIRO, CPF nº 002.332.028-11, indicado pela Confederação Nacional do Transporte, em lista tríplice, por meio do Ofício CNT/DIRI nº 00004, de 11/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 3.1.1.2.3, junto à Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2009.
Nº 311 – Designar LUCIANO FRANÇA SOUSA, CPF nº 429.430.355-72, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.057, de 04/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 3.1.2.2.1, junto à Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2008.
Nº 312 – Designar IRINEU DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 038.665.051-91, indicado pela Confederação Nacional do Transporte, em lista tríplice, por meio do Ofício CNT/PRE nº 00009, de 16/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Suplente de Conselheiro, código 3.1.2.2.2, junto à Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 313 – Designar NANCI GAMA, CPF nº 064.649.848-70, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.057, de 04/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 3.2.1.2.4, junto à Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 314 – Designar LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES, CPF nº 557.770.070-15, indicado pela Confederação Nacional do Comércio, em lista tríplice, por meio do Ofício CNC nº 100.057, de 04/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 3.3.1.2.1, junto à Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 315 – Designar VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE, CPF nº 369.059.763-34, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 008, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 3.3.1.2.3, junto à Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 316 – Designar HEROLDES BAHR NETO, CPF nº 841.576.589- 49, indicado pela Confederação Nacional da Indústria, em lista tríplice, por meio da Carta CNI nº 008, de 21/01/2008, para exercer, como representante dos Contribuintes, o mandato de Conselheiro, código 3.3.1.2.4, junto à Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, até 31 de dezembro de 2010.
Nº 317 – Dispensar MARCIEL EDER COSTA, CPF nº 551.687.019- 49, do encargo de Vice-Presidente da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
DOU 22/02/2008, P. 20 E 21
