fevereiro 2024

A Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, relatora da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela Fazenda Nacional, […]

Em brilhante decisão, a Colenda 3ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a condenação em honorários de excipiente em sede de exceção […]

Público e notório o pacífico entendimento adotado na doutrina e jurisprudência ao acolher a Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos da Execução Fiscal como via adequada […]

Em recente decisão a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS, confirmou liminar anteriormente concedida e proferiu sentença autorizando a […]

Na existência de ações anulatórias e consignatórias que discutam o débito exigido em sede de execução fiscal, a interposição de Exceção de Incompetência tem efeito suspensivo […]

A Desembargadora Vânia Hack, relatora da segunda turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o provimento ao apelo interposto pela Fazenda Nacional.   A […]

Na execução fiscal nº 2003.51.02.002373-9, que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a empresa contribuinte, através da Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados, interpôs […]

Fazenda Nacional irresignada com a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal nº 106.00.00968-5 da 2ª Vara da Comarca de Horizontiva, visto a ocorrência da […]

Em síntese, tem-se o instituto da prescrição como a perda do direito de ação pelo decurso do tempo, vinculando-se sua ocorrência à inércia do credor/demandante durante […]

Na decisão comentada, trata-se de julgamento  de Ação Consignatória, ajuizada por contribuinte do ramo farmacêutico, contra o Fisco Federal, onde se buscou a consignação dos valores […]

Há muito se discute na seara tributarista a possibilidade da interposição de Exceção de Pré-executividade na Execução Fiscal para a exclusão dos sócios do pólo passivo […]

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