União compensará Estados do Norte por perda de ICMS na interligação elétrica

O governo vai compensar os Estados do Norte – especialmente Amazonas, Rondônia e Amapá – pela perda de receitas de ICMS a partir da conclusão da interligação do sistema elétrico brasileiro. O Ministério de Minas e Energia e a área econômica estudam como será a compensação, mas não está descartada a possibilidade de criação de novo tributo. Segundo apurou o Valor, dificilmente o novo imposto será incluído na tarifa de energia, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vetou esta possibilidade (aumento de preços para o consumidor), por causa do acordo envolvendo a Itaipu Binacional.

Uma medida provisória, que está sendo redigida pela Casa Civil e por Minas e Energia, vai regulamentar a interligação completa do sistema brasileiro. Para que isso ocorra, falta apenas a entrada em operação do linhão Jauru-Vilhena, que representa 2% do total de linhas de transmissão do país. Com isso, diminui a dependência do país das usinas térmicas movidas a gás e óleo diesel, principalmente as que operam na região Norte.

Durante reunião de avaliação do programa Luz para Todos, segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, alertou Lula para o fato de que esta conclusão representaria perda de ICMS para os Estados que comercializam o óleo combustível. Pelos cálculos do ministério, Rondônia terá uma perda anual de R$ 100 milhões, Amazonas, de R$ 135 milhões, e o Amapá, R$ 70 milhões anuais.

Lula deu sinal verde para as negociações. A ideia do governo é compensar integralmente a perda destes recursos por um período de até três anos. Caso o repasse de verbas seja maior que a perda sofrida pelos cofres estaduais, a diferença será repassada aos consumidores. Apenas uma exigência será feita aos governadores: estes recursos deverão ser utilizados no sistema elétrico local ou em medidas sócio-ambientais que busquem formas alternativas de consumo de energia.

A dificuldade é encontrar o formato desta compensação. Além da criação de novo tributo, o governo poderá valer-se de outro mecanismo: a queda nos repasses às operadoras das térmicas, feitos através Conta de Consumo de Combustível (CCC) da Petrobras, criada em 1973. O Plano Anual de Combustíveis da Petrobras prevê, para este ano, um repasse de R$ 4 bilhões, valor que é aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os recursos que alimentam a CCC têm origem nas tarifas cobradas nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros para custear a energia que alimenta os moradores das regiões mais afastadas, sobretudo as localizadas na região Norte. A tarifa é administrada pela Eletrobrás, que a repassa para a Petrobras e, desta, para os operadores das térmicas – a maior parte delas, empresas privadas.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, se as usinas térmicas não forem mais utilizadas, diminuirá a necessidade destes repasses, o que traria uma economia para os cofres do governo federal. Esta diferença poderia, então, ser, repassada para os governos estaduais.