TSE flexibiliza fidelidade partidária para filiados de partidos incorporados por outros

RENATA GIRALDI da Folha Online , em Brasília O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira, por quatro votos a três, que os políticos de um partido que foi incorporado por outro poderão trocar de sigla sem caracterizar infidelidade partidária ou risco de desfiliação. A definição influencia principalmente os políticos vinculados a pequenos partidos, apelidados de nanicos, que são incorporados por legendas maiores. A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão). O relator da consulta, ministro Felix Fischer, entendeu que aquele teve seu partido incorporado por outra sigla estará livre para filiar-se a outra legenda sem riscos de punições da Justiça ou da própria agremiação a que pertencia. \”A permissão para se desfiliar de partido político em caso de incorporação, levando o parlamentar o mandato, só se justifica quando ele pertença ao partido político incorporado, e não ao incorporador\”, disse o relator. Fischer e os outros três ministros, que o seguiram, indicaram que a decisão de também poderem trocar de sigla poderá até se estender aos políticos do partido –que recebeu a outra ou outras legendas–, caso tenham observado alteração ou desvio do programa da legenda original. Na consulta, o PTC faz o seguinte questionamento: \”No caso de incorporação, haverá desfiliação justificada do detentor do mandato eletivo que pertença ao partido incorporador (ou que incorporou?). Quer-se dizer: Se o detentor do mandato desfiliar-se de seu partido \”A\” por que esse se incorporou ao partido \”B\”, estar-se-á diante da hipótese de desfiliação justificada [a que alude o art.1º, inciso I da Resolução nº 22.610/07]?\”. Leia mais TSE vai intensificar campanha para esclarecer inviolabilidade do voto no Rio Marta critica coleta de lixo em São Paulo e diz que Cidade Limpa não é só outdoor TCE envia para o TRE do Rio lista de administrações irregulares TSE dispensa teste de analfabetismo para candidato a prefeito na BA Crivella desiste de usar imagem de Lula na TV; Molon quer \”presidente\” só para ele no Rio Em busca de unidade, Alckmin marca almoço com bancada rachada de deputados do PSDB Especial Leia mais sobre as eleições municipais 2008 Leia cobertura completa sobre as eleições 2008 Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet