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13 de junho de 2025A partir da próxima segunda-feira (16/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo inicia um projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448.
Neste primeiro momento, o serviço será utilizado na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa (por meio da Unidade de Processamento Judicial – UPJ), nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista (SP) e da Comarca de São Carlos e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera.
Depois da fase de testes, o objetivo é expandir gradualmente o uso da ferramenta para todas as unidades do Estado.
As intimações serão enviadas exclusivamente para os números informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte, e não permitem interação ou resposta. Ao ser entregue e identificado o “duplo check” de recebimento da mensagem, a intimação será considerada válida, e o sistema gerará um comprovante para juntada aos autos.
O novo serviço muda a forma de comunicação com o cidadão sobre as etapas da ação. Nos processos envolvendo casos de violência doméstica, por exemplo, a vítima receberá, diretamente no celular, notificações sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medida protetiva, conforme determina a Lei Maria da Penha.
“A intimação por WhatsApp é uma ferramenta de segurança para mulheres em situação de risco. Permite que saibam, sem demora, o que está acontecendo no processo”, destaca o juiz assessor da Presidência do TJ-SP, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, coordenador do projeto.
O número oficial do WhatsApp do TJ-SP é (11) 4802-9448. O aplicativo será usado apenas para envio de intimações judiciais, como agendamento de audiências. O TJ-SP não solicita depósitos, dados pessoais, senhas ou códigos.
Fonte: Conjur
