TJ estatiza cartório distribuidor do Fórum de Campo Grande

O cartório distribuidor do Fórum de Campo Grande passa, a partir de hoje (9), a ser administrado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A mudança está de acordo com o Provimento nº 10, da Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamentou a transição da titularidade do cartório distribuidor da Comarca de Campo Grande, após a necessidade de estatização do Cartório Distribuidor da Comarca de Campo Grande, em face da aposentadoria voluntária da delegatária da serventia. O Departamento de Execuções Procedimentais de Primeira Instância (Deppi), da Secretaria da Corregedoria do TJMS, realizou o treinamento dos operadores judiciais que entraram para trabalhar no cartório distribuidor. Os servidores ficaram em treinamento com os processos do próprio cartório. Segundo a chefe do Deppi, Niete Maria de Barros Paes, durante o treinamento os processos que entravam no cartório eram repassados para que os operadores fizessem a distribuição. “Eles trabalharam todo esse tempo fazendo treinamento com os processos reais do próprio cartório\” ressaltou a chefe do departamento. Segundo a diretora, os servidores faziam todo o trabalho no anexo de treinamento e levavam os processos já prontos para o cartório distribuidor encaminhar para os cartórios cíveis e criminais. Estrutura – O cartório distribuidor da Comarca de Campo Grande, sob administração do TJMS, conta com dois distribuidores e 21 operadores judiciais. Para um dos distribuidores do cartório, Elioenai dos Santos Arruda, a grande vantagem da estatização do cartório é a questão administrativa, pois existe a possibilidade de se padronizar todo o atendimento, de atribuição de responsabilidade, tudo dentro do perfil do próprio Tribunal de Justiça. “O volume de processos que entram aqui é muito grande. O cartório, sendo do tribunal, é uma questão administrativa, de analisar qual é a grande necessidade e adotar isso como padrão”, afirmou Elioenai. De acordo com o distribuidor, um dos objetivos iniciais é manter a qualidade no atendimento. Para ele, uma coisa é treinar em uma sala, no ambiente fechado, e outra é lidar com o público. “Estamos treinando o pessoal. A nossa intenção é que o público não perceba este período de transição, em termos de queda no atendimento. Aliás, queremos que eles percebam a diferença entre a gestão privada e oficial no sentido de melhora, com o objetivo de dar uma prestação jurisdicional melhor para o cidadão”, destacou. Provimento – O Provimento nº 10, de 9 de maio de 2008, regulamentou a transição da titularidade do Cartório Distribuidor da Comarca de Campo Grande. Conforme a normatização, a transição foi realizada em 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do provimento. Neste período, foram relacionadas, discriminadamente, as petições não distribuídas ou com pendências, os requerimentos de certidão não atendidos, processos pendentes de formalização, certidões emitidas e não entregues, bem como, todos os expedientes a serem cumpridos, os quais foram entregues ao Juiz Diretor do Foro, mediante recibo. De acordo com a norma, caberá ao Cartório Distribuidor elaborar o cálculo das custas iniciais e emissões das respectivas guias.