Temer confirma Ficha Limpa na pauta; DEM vai pedir urgência

O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou que o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) será mantido na pauta de votações desta quarta-feira (7). “Estou levando o projeto a plenário contra várias resistências”, disse. A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. A medida pode valer nas eleições deste ano.

Temer disse que, na reunião desta quarta-feira, às 11h30, vai convencer os líderes a iniciar a votação. O presidente garantiu que as divergências serão levadas ao plenário, onde os deputados deverão apresentar novas emendas alterando o teor da proposta. O projeto Ficha Limpa, de iniciativa popularProjeto de lei apresentado à Câmara pela população. A proposta precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, o projeto deverá ser assinado por não menos que 0,3% de seus eleitores., foi apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas. Foi analisado por um grupo de trabalho e relatado pelo deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou um substitutivo ao texto.

Regime de urgência
O partido Democratas vai apresentar requerimento para que o projeto tramite em
regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.. A informação foi divulgada nesta terça-feira, durante bate-papo na Agência Câmara com os assessores técnicos que auxiliaram o deputado Indio da Costa na relatoria da proposta.

Temer, porém, não acredita que o pedido seja aprovado. “Vou consultar os líderes amanhã [quarta-feira], mas eu temo que não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos o projeto para a CCJ e lá será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto.”

Caixa dois
Durante o bate-papo, alguns internautas questionaram se o substitutivo ao projeto Ficha Limpa impede a candidatura de quem estiver envolvido com uma das questões-chaves dos últimos escândalos de corrupção: o caixa dois dos partidos.

Por meio dos assessores, o deputado Indio da Costa ressaltou o que pretende a proposta: ficarão inelegíveis por oito anos os que tiverem suas contas públicas rejeitadas, os condenados por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral, por compra de votos e por doação ou gastos ilegais para a campanha (caixa dois), entre outros pontos.

Veja trecho do programa Brasil em Debate, da TV Câmara, que discute o projeto Ficha Limpa.Presunção de inocência
Outra pergunta recorrente foi se o projeto Ficha Limpa não seria inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência. De acordo com os assessores técnicos, o texto não é inconstitucional porque o princípio da presunção de inocência refere-se apenas ao Direito Penal, não ao Direito Eleitoral.

A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância. O projeto não considera ninguém culpado antes dessa decisão final, mas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgãos colegiados.

Os internautas também questionaram se falta coragem aos deputados para aprovar o projeto Ficha Limpa. Segundo os assessores do relator, o texto aprovado pelo grupo de trabalho vai ao encontro dos anseios da sociedade. Eles destacaram que o texto foi construído em conjunto com o MCCE.

Para eles, até o momento não faltou coragem dos parlamentares envolvidos no grupo de trabalho que analisou a proposta. Resta à sociedade civil acompanhar a atuação dos parlamentares no Plenário e pressionar pela aprovação do texto.