Temer assina decreto que autoriza venda de 49% das ações do Banrisul

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (29) o decreto que autoriza a operação de venda de parte das ações do Banrisul. O anúncio foi feito, na noite de quarta-feira, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pelas redes sociais. Segundo a assessoria da pasta, o decreto deve ser publicado nesta quinta-feira (30).

A previsão é que o leilão das ações seja realizado no dia 14 de dezembro.

Em outubro, o governo do Rio Grande do Sul havia manifestado o interesse de vender 49% das ações ordinárias, que são as que têm direito a voto, do banco público. O resultado será aplicado no reequilíbrio das contas do Estado.

O decreto reconhece como interesse do governo federal a participação estrangeira no banco, segundo informações do Ministério da Casa Civil. A operação já tinha o aval do Conselho Monetário Nacional (CNM), que realizou uma reunião na segunda-feira (27), com uma comitiva de políticos gaúchos em Brasília.

Além da venda das ações, a comitiva garantiu a instalação de uma câmara de conciliação na Advocacia Geral da União (AGU) para discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

Também foi instituída uma câmara de conciliação e arbitragem para retomar as negociações para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A primeira reunião deve ser realizada ainda nesta semana.

No último dia 23, o Tesouro Nacional declarou que o Rio Grande do Sul não está apto a aderir ao Regime, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida estadual por até três anos, em troca de algumas medidas.

A principal divergência entre os técnicos do Tesouro Nacional e da Secretaria Estadual da Fazenda é o cálculo usado pelo governo gaúcho para justificar as despesas com o pagamento do salário dos servidores. O governo gaúcho aposta que vai conseguir assinar o pré-acordo até o fim do ano.

\”Se tivermos o pré-acordo formatado até o fim do ano, se o processo da venda das ações do Banrisul se dar com sucesso até o dia 14, nós definitivamente poderíamos, quem sabe, imaginar a possibilidade de quem sabe, pagar na virada do ano os salários de dezembro\”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.