TCE rejeita contas pela quarta vez

As contas da prefeitura de Juscimeira, localizada a 157 quilômetros ao sul de Cuiabá, foram reprovadas pelo quarto ano consecutivo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu ontem Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas anuais do município, situação que se repete desde 2004, período em que Dener Araújo Chaves está à frente do poder público.

O voto do relator, conselheiro Valter Albano, aprovado por unanimidade, foi pela rejeição das contas e com recomendação para que a Câmara de Vereadores obrigue o gestor a devolver recursos desviados ou que foram gastos indevidamente.

No total, o prefeito deverá devolver valor correspondente a 2.606,07 Unidades de Padrão Fiscal (UPF). Cada UPF custa atualmente R$ 30,70, o que leva a multa aplicada a ser de R$ 80 mil. Despesas sem comprovação, indícios de fraude em processos licitatórios, emissão de cheques sem provisão de fundos e atraso de vários meses no pagamento de salários do funcionalismo e dos repasses à Câmara Municipal são algumas das 23 irregularidades apontadas pelo relatório preliminar de auditoria das contas de 2007.

O investimento da prefeitura nos setores de educação e saúde também não obedeceu aos percentuais exigidos pela Constituição. Ao invés dos 25% da receita de impostos na manutenção do ensino e 15% em ações de saúde, foram aplicados apenas 22,98% e 6,75%, respectivamente.

O prefeito democrata Dener Araújo sequer apresentou defesa. Ele chegou a pedir e obteve prorrogação de prazo, mas não utilizou o direito ao contraditório e à ampla defesa previsto na Constituição, tornando-se revel no processo. No começo deste ano, o conselheiro propôs e o TCE aprovou representação ao Ministério Público Estadual, para que o órgão requeresse junto ao Tribunal de Justiça o imediato afastamento do cargo e bloqueio de bens do prefeito. O MPE interpôs a ação e o TJ afastou o gestor, que desde então vem travando uma batalha judicial. Já saiu e retornou mais de uma vez ao cargo.

Para Albano, essas irregularidades justificariam plenamente a intervenção estadual em Juscimeira. No entanto, considerando a eleição de um novo gestor, ele achou que tal medida seria inoportuna e sem efeitos práticos. Por essa razão, optou por recomendar ao relator das contas de 2009 que faça um acompanhamento diferenciado e propositivo, visando contribuir com a nova administração na busca de saída para a situação de crise instalada no município.

Albano também solicitou a todos os poderes, especialmente ao governo do Estado que auxiliem na retomada da normalidade financeira e administrativa de Juscimeira. A cópia integral do processo será remetida à Procuradoria Geral de Justiça para eventuais medidas judiciais.