STF diz que decisão sobre tramitação de MPs será rápida
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira em entrevista no Salão Verde que será rápida a decisão do tribunal sobre a nova interpretação dada pela Câmara à tramitação das medidas provisórias (MPs). “Não queremos causar insegurança jurídica em relação às MPs”, explicou o ministro Gilmar Mendes, quando questionado sobre o assunto.
Mendes fez hoje uma visita de cortesia ao presidente da Câmara, Michel Temer, mas os dois presidentes não trataram do assunto. Segundo a assessoria de Temer, o presidente não quis ser “indelicado” com Gilmar Mendes porque este será um dos que vão julgar a medida tomada pela Câmara.
Tranquilizou o governo
O presidente Temer também tranquilizou o governo federal sobre o assunto. Em conversa por telefone com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Temer lembrou que as MPs continuam trancando a pauta das sessões ordinárias e dependem apenas da presença da base aliada no Plenário para serem aprovadas.
“Eu expliquei que não quero trancar definitivamente a pauta de maneira a que o Legislativo não possa cumprir sua função principal, que é legislar”, ressaltou. O presidente da Câmara garantiu também que vai convocar sessões extraordinárias para votar outras matérias somente após a decisão final do Supremo sobre o assunto.
A nova interpretação foi questionada ontem (18) no STF pelo PPS, DEM e PSDB. Ao protocolar o mandado de segurança preventivo com pedido liminar, o líder do PPS divulgou nota afirmando que “as MPs vão continuar trancando de forma seletiva justamente as propostas que mais comumente são de iniciativa dos parlamentares, escancarando assim a porta para outras iniciativas do Poder Executivo”.
