RS: controvérsias ameaçam apoio político de governador

O governo admitiu não saber qual o impacto das mudanças nas contas do Estado. Até hoje, não divulgou oficialmente um número.

Decreto de corte de despesas
Em 2 de janeiro, Sartori baixou o decreto 52.230, que veda por 180 dias o pagamento de despesas anteriores, contratos de prestação de serviços terceirizados ainda não adjudicados e a celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas. O decreto também prevê a obrigatoriedade da readequação da prestação de serviços terceirizados caso não haja disponibilidade orçamentária.

O governador garantiu que áreas essenciais, como saúde, educação e segurança não seriam afetadas. Porém, as “excepcionalidades” precisam ser “plenamente justificadas” e encaminhadas para análise da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira.

Até agora, não há informações de quantas solicitações chegaram à Junta, formada por quatro secretários de Estado e um número não divulgado de técnicos. O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, estima que o decreto possa gerar uma economia de R$ 600 milhões em 2015 (o equivalente a 10% dos gastos de custeio), mas não detalha os números.

Em função do decreto, já ocorreram problemas nas áreas da saúde e segurança. Na saúde, o governo precisou rever a suspensão de pagamentos de médicos do IPE Saúde, o plano de saúde dos servidores estaduais. Na segurança, a questão da suspensão do pagamento de horas-extras de bombeiros, que ocasionou até o fechamento de um quartel na região Metropolitana de Porto Alegre.

Nesta terça-feira o subcomandante-geral da Brigada Militar (BM), Paulo Stocker, confirmou que haverá redução de 40% nas horas-extras da corporação, mas disse que o policiamento nas ruas não será afetado.

Aumento dos salários
Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou diferentes projetos de reajustes nos subsídios das cúpulas do Judiciário, Legislativo e Executivo. Os do Judiciário foram encaminhados pelo próprio Judiciário. O do aumento do subsídio dos deputados, do governador, do vice e dos secretários de Estado foi apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia.

Os valores dos aumentos:
Governador: de R$ 17,3 mil para R$ 25,3 mil – aumento de 45,9%
Vice-governador e secretários: de R$ 11,5 mil para R$ 18,9 mil – aumento de 64,2%
Deputados estaduais: de R$ 20 mil para R$ 25,3 mil – aumento de 26,34%
Cúpula do Judiciário: de R$ 25,9 mil para R$ 30,4 mil – aumento de 14,60%

O reajuste da cúpula do Judiciário manteve os salários no teto constitucional. Os deputados estaduais só podem ter reajustes a cada quatro anos. O governador, o vice e os secretários não tinham os subsídios reajustados há oito anos. Sartori sancionou todos os projetos. Ante a repercussão negativa, voltou atrás e abriu mão do próprio aumento. Ele e o vice deverão devolver a diferença todos os meses.

Crise nas finanças
Sartori declara que a situação das finanças é muito pior do que ele pensava, mas não apresenta oficialmente estudos ou levantamentos. Sob a justificativa da crise, secretários já falaram em corte de cargos em comissão, em extinção de estatais e em falta de dinheiro para pagar a folha a partir de março. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estima que o déficit chegará a R$ 5,5 bilhões em 2015 (cinco vezes o déficit de 2014, que foi de R$ 1,2 bilhão) e promete detalhar até o final do mês como chegou ao dado.

Desde a transição, circula entre aliados um levantamento feito pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) para o Movimento Brasil Competitivo (MBC), que tem como presidente fundador o empresário Jorge Gerdau Johannpeter.

Na semana passada, integrantes do governo vazaram que o estudo apontaria déficit de R$ 7,1 bilhões, também sem apresentar as bases utilizadas. A vinculação a uma consultoria privada e os questionamentos sobre como o diagnóstico foi encaminhado desagradaram a outra parte do governo. Ninguém no Executivo quis se manifestar publicamente sobre o número, sob o argumento de que ele não foi encomendado pelo governo e não ‘bate’ com os dados da Fazenda.

No MBC a informação é de que, em função de um acordo com a atual administração estadual, a entidade não pode dar detalhes do levantamento. E, ainda, que o MBC realiza este tipo de diagnóstico previamente em Estados ou prefeituras onde pretende firmar parcerias para melhorar a gestão, que podem ser tanto por contratação direta como por parcerias público-privadas.

Em reação, o PT, que governava o Estado até o mês passado, lançou nota na qual afirma que a crise financeira é uma farsa com objetivo de justificar a venda de estatais lucrativas.