Relator do TCU indica rejeição de contas presidenciais

Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União vai considerar irregulares as “pedaladas fiscais” realizadas pelo governo Dilma Rousseff no ano passado. Diante disso, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, indicou aos colegas da corte que vai pedir ao plenário a rejeição das contas presidenciais.

Está definido também que a dívida gerada pela União ao atrasar repasses de recursos aos bancos públicos, por meio dessas manobras, deveria ser incorporada pelo Banco Central nas estatísticas fiscais, o que não ocorreu.

O documento técnico passa apenas por revisão final antes de ser encaminhado a Nardes, que deve distribuir nesta quinta-feira, 1, seu relatório aos demais ministros. A apreciação das contas presidenciais de 2014 está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira. Cabe ao presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz, marcar a sessão.

O TCU produzirá um parecer que será encaminhado ao Congresso. É responsabilidade dos parlamentares a decisão final sobre as contas – deputados e senadores podem seguir ou não o entendimento do TCU. Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou as contas federais. A oposição e setores rebelados da base aliada esperam uma rejeição das contas de 2014 pelo tribunal para abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que uma instituição financeira pública conceda empréstimos a seu controlador, no caso, a União. O governo argumenta que os adiantamentos feitos pela Caixa não constituíram operações de crédito, mas sim uma prestação de serviços. Apesar dessa justificativa, o próprio governo tratou de apresentar ao TCU, na semana passada, uma proposta de mudanças nos contratos entre a Caixa e a União para evitar que as pedaladas, verificadas em 2014, prossigam no futuro.

O relator do processo no TCU já está preparado para uma eventual reação do governo à rejeição. Ontem, Nardes afirmou que a possível apresentação de um recurso pelo governo contra a decisão do tribunal tem que ser encaminhada ao Congresso Nacional, e não mais à corte de contas.