Reforma Tributária: Impactos e Oportunidades para o Setor de Saúde

A Reforma Tributária sobre o consumo já está em curso e trará profundas mudanças para o setor de saúde. A criação da CBS e do IBS substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI, com uma base de incidência ampla que alcança bens e serviços, tangíveis e intangíveis — incluindo produtos digitais. O novo modelo prevê alíquota única, cálculo “por fora” e não cumulatividade plena, exceto em casos específicos.

Para o setor de saúde, a boa notícia é a previsão de um regime diferenciado. Medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde poderão ter redução de alíquota em até 60% ou 100%. Já os planos de assistência à saúde estarão sujeitos a um regime específico, com regras próprias de apuração, deduções e compensações.

Entretanto, o período de transição — que vai até 2078 — exigirá planejamento cuidadoso. Em 2027, já será extinto o PIS/COFINS, com início da CBS. A partir de 2029, começa a redução gradual do ICMS e ISS. Estratégias como a antecipação de aquisições, gestão de estoques e revisão de contratos serão essenciais. Empresas precisarão avaliar sua estrutura tributária, a relação com fornecedores, a precificação de serviços e o impacto no fluxo de caixa. Questões como inadimplência, descasamento entre fornecimento e pagamento e reequilíbrio contratual devem estar no radar.

Além da tributação sobre o consumo, está em discussão a reforma da tributação sobre a renda, com propostas de integração entre pessoa física e jurídica, e a criação do IRPFM — um modelo que prevê a tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais. A tendência é de aumento da carga tributária para empresários do setor. A adaptação a esse novo cenário demandará atenção à legislação, sistemas, obrigações acessórias e capacitação das equipes. As entidades sem fins lucrativos continuarão imunes, mas sem direito a créditos.

Édison Freitas de Siqueira

IEED – Instituto de Estudos Econômicos e dos Direitos do Contribuinte

Fonte Ricardo Andele