President Patil addresses near-empty Brazil Senate
28 de julho de 2009Brazil’s FM to Israel: Cease Construction in Yesha
30 de julho de 2009A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar em uma de suas próximas reuniões projeto de lei que aumenta de oito para nove o número de prestações do Imposto de Renda devido anualmente pelas pessoas físicas. A proposta também elimina a contagem de juros sobre o valor das prestações, tomando por base a taxa Selic.
O projeto (PLS 59/09), do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que será votado pela CAE em decisão terminativa, tem parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL), com emenda que apresenta, tornando opcional o aumento das prestações de oito para nove quotas, que serão iguais, mensais e sucessivas.
A proposta altera o artigo 14 da Lei nº 9.250/95. Se aprovada pela CAE segue para votação do Plenário.
Os integrantes da CAE também devem votar, ainda em decisão terminativa, projeto (PLS 330/05) do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que reduz de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas que ganham R$ 2.326,00 ou mais por mês.
Na justificativa do projeto, Sérgio Guerra lembrou que a alíquota de 25% foi implantada em 1995, com a estabilização econômica alcançada com o Plano Real. Mas nos exercícios de 1998 e 1999 o governou resolveu aumentá-la, provisoriamente, para 27,5% estando em vigor até hoje.
