Previdência muda a forma de cálculo para conceder benefício

Trabalhadores com pouco tempo de contribuição ganharam uma batalha contra a Previdência Social e, a partir de agora, passarão a ter uma nova forma para o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Isso vai garantir um valor maior para os benefícios.

Com a mudança, o governo começará a aplicar a mesma regra de cálculo das aposentadorias aos segurados que não atingiram nove anos de contribuição à Previdência, ou seja, 60% das 180 contribuições (15 anos) exigidas como carência para a aposentadoria.

Hoje, quando o trabalhador não atinge os nove anos, o cálculo do auxílio-doença é feito pela média aritmética simples de todas as contribuições para a Previdência desde julho de 1994. A partir de agora, a Previdência vai considerar apenas as 80% maiores contribuições para chegar à média.

Ao expurgar os 20% dos valores mais baixos, o segurado consegue elevar o valor de seu benefício. De acordo com o Ministério da Previdência, o novo cálculo passará a ser adotado porque vários trabalhadores vêm conseguindo na Justiça o direito de aplicar as mesmas regras da aposentadoria.

A mudança só tem efeito prático para quem está sujeito a variações salariais bruscas ao longo da vida profissional. Isso porque, se o trabalhador sempre contribuiu para a Previdência em um mesmo patamar, não há contribuições menores a serem expurgadas do cálculo. É o caso de quem sempre contribuiu ou pelo salário mínimo ou pelo teto da Previdência.

Hoje a Previdência paga 1,291 milhão de auxílios-doença. Em julho, isso significou um desembolso de R$ 1,035 bilhão.

Comprovante
A Previdência também confirmou que começará hoje o envio dos 26 milhões de comprovantes anuais de pagamento -referente ao período de julho de 2008 a junho de 2009.

Até o ano passado, o documento do INSS era semestral. O contracheque terá as informações sobre os créditos e os descontos feitos pelo INSS, incluindo as parcelas dos empréstimos consignados.