Presidente do INSS faz viagens a lazer e embolsa diárias pagas pelo contribuinte

A mesma Previdência Social que impõe rigor aos segurados quase nada faz para controlar os recursos dos contribuintes. A condescendência com o dinheiro público se reflete no pagamento de diárias e na compra de passagens aéreas para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales. Levantamento feito pelo Estado de Minas, com base em dados do Portal da Transparência, mostra que ele recebeu, entre 2011 e 2013, recursos do Executivo, com indícios de irregularidades, para custear despesas com transporte, alimentação e pousada em Natal (RN), onde tem residência fixa.

Várias das diárias foram pagas, inclusive, mesmo o presidente do INSS não tendo agenda de trabalho em Natal. Ao ser questionada pela reportagem, a Previdência admitiu os pagamentos indevidos a Sales. Mas apenas nove diárias em 2013, no valor total de R$ 2.585,70, segundo o órgão, será ressarcido aos cofres públicos por Sales. Um dos casos em que as diárias foram liberadas irregularmente ocorreu entre 28 de agosto e 3 de setembro de 2013. Foram depositados na conta-corrente de Sales R$ 1.731,98.

Nesse período, o chefe do INSS esteve em Natal para participar de eventos oficias em 29 e 30 de agosto – quinta e sexta feiras –, além de uma reunião em 2 de setembro – segunda-feira. Assim, ele teria direito a receber apenas três diárias, em vez de seis e meia, pois, nos demais dias, curtiu o descanso. A Previdência questiona os dados da Transparência e assegura que a viagem ocorreu de 29 de agosto a 3 de setembro. Ou seja, Sales teria recebido cinco diárias e meia. Divergências à parte, o fato é que o presidente do INSS recebeu pelo que não tinha direito: um fim de semana na companhia da família.

CONFLITO DE INTERESSE A concessão de diárias no âmbito do Executivo é disciplinada pelo Decreto 5.992/2006. O artigo 1º diz que o servidor que se deslocar, a serviço, do local onde trabalha, “para outro ponto do território nacional”, poderá receber diárias. No artigo seguinte, a norma estabelece que tal indenização será concedida por dia de afastamento da sede do trabalho para custear “despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana”. Sendo assim, informou o Ministério do Planejamento, mesmo com residência fixa em Natal, Sales poderia receber as diárias nos dias em que tivesse compromisso oficial na cidade – mas só nos dias em que estivesse trabalhando. O que não foi o caso em diversas oportunidades. As agendas oficiais das autoridades da Previdência Social nas datas referentes às viagens de Sales não trazem nenhuma informação sobre seus deslocamentos.

Segundo o professor de direito administrativo da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said Maia Filho, Sales priorizou as visitas a Natal, cidade onde tem casa, em detrimento de outras capitais e municípios que necessitam de atendimento e atenção do INSS. Para Maia Filho, trata-se de um conflito entre os interesses político-partidários do presidente da autarquia e a sua atuação no cargo. “Isso mostra que há um vício generalizado na concessão de diárias, que dá margem a contestações. Mecanismos legais para coibir essa prática existem. Autoridades precisam ter consciência e responsabilidade para separar atividades públicas das privadas”, afirmou.