Lula reúne governadores do Nordeste para discutir impasse sobre reforma tributária
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10 de dezembro de 2008O Plenário realiza nesta tarde sessão deliberativa para tentar liberar a pauta, trancada por uma medida provisória (440/08), e concluir a votação dos destaques apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). A sessão de hoje, marcada para as 16 horas, foi convocada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, como forma de compensar até o fim do ano \”o atraso decorrente de disputas políticas\”. Segundo Chinaglia, a sessão será um teste para que os parlamentares provem se querem ou não votar as propostas em pauta.
O Plenário também terá sessões deliberativas de terça-feira (2) a quinta-feira (4).
Reajuste de servidores
A MP 440/08 reajusta o salário de várias carreiras consideradas típicas de Estado, e os deputados devem analisar duas emendas do Senado ao projeto de lei de conversão aprovado na Casa.
A primeira emenda inclui na carreira de analista tributário cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando de sua incorporação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A mudança vale para os servidores que estavam em efetivo exercício no novo órgão até o dia 29 de agosto de 2008, data de publicação da MP.
O Senado propõe, na segunda emenda, a reorganização em carreira de cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estão alocados no quadro de pessoal desse órgão. Os senadores criam as carreiras de Planejamento e Gestão Pública; de Suporte à Pesquisa; e de Suporte à Gestão.
Novo trancamento
Ao longo da semana, outra medida provisória (441/08) deve retornar do Senado com mudanças e trancar a pauta. Ela concede reajuste diferenciado a cerca de 380 mil servidores da União, válido a partir de 1º de julho deste ano. O impacto orçamentário é de R$ 1,55 bilhão em 2008.
O reajuste atinge cerca de 40 carreiras federais. Na maior parte delas, ocorre uma reformulação da estrutura remuneratória, que passa a ser composta apenas pelo vencimento básico e uma gratificação de desempenho.
PEC das MPs
Depois de liberarem a pauta, os deputados poderão continuar a análise dos 11 destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao substitutivo da comissão especial aprovado pelo Plenário.
Entre os pontos que a oposição quer excluir está a exigência de maioria absoluta para inverter a pauta quando uma MP figurar como primeiro item em regime de urgência, o que ocorrerá caso não tenha sido votada antes de 15 dias contados da edição.
A base governista também tem destaques. Um deles diminui de 75 para 70 dias o prazo após o qual o governo poderá editar medida provisória de crédito orçamentário se um projeto de lei de igual conteúdo não tiver sido votado pelo Congresso.
Também está na pauta a Medida Provisória 445/08, que permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito nos anos de 2008 a 2010.
Reforma e obstrução
Apesar de não estar na pauta do Plenário, a PEC da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) domina os debates políticos na Câmara e é o motivo da obstrução dos partidos oposicionistas. DEM, PSDB e PPS não querem votar o texto em 2008, como pretendem os partidos aliados ao governo.
O tema tem sido debatido pelo governo, pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e pelas lideranças partidárias, tanto da base quanto da oposição. As principais preocupações expostas são a possibilidade de perda de arrecadação pelos estados e a perda de receitas que financiam a seguridade social por causa da desoneração da folha de pagamentos.
