JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A Polícia Federal, em trabalho conjunto da Força-Tarefa Previdenciária com o Ministério da Previdência Social, realizou buscas em três locais em São Paulo e apreendeu documentos relacionados a fraudes no auxílio-reclusão nesta quarta feira, 11. Os benefícios eram requeridos ao INSS com a apresentação de documentos falsos – certidões de casamento, de nascimento e de recolhimento prisional.
Ao menos seis benefícios foram solicitados com uso de papéis de segurança pertencentes a um lote de 2 mil espelhos para emissão de documentos que haviam sido roubados em 2014 durante o transporte para um cartório na capital paulista. Somente esses seis benefícios somaram prejuízo estimado de R$ 115 mil.
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado do INSS e pago à sua família enquanto ele estiver recolhido à prisão, em regime fechado ou semi-aberto, mesmo antes da sentença condenatória. O benefício também é devido a menores-infratores, com idade entre 16 e 18 anos, que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
O valor do auxílio varia de acordo com o salário de benefício do segurando. Em 2014, a média de valor desse benefício foi R$ 681,00. Segundo a PF, o responsável pela fraude não foi preso, mas responde a inquérito policial por estelionato qualificado (quando é praticado contra a Previdência) e poderá ser condenado a até 6 anos e meio de prisão.
