Pagamento de serviços no exterior será isento de IR

O governo vai isentar de Imposto de Renda as remessas para pagamento de serviços no exterior. “A discussão avançou com a Receita e provavelmente vamos ter essa redução”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, depois de participar de um seminário para discutir a nova legislação da União Europeia sobre substâncias químicas (Reach, na sigla em inglês). A mudança virá por medida provisória ou projeto de lei.

A isenção de IR atende a uma reivindicação da indústria química. A alegação é de que o novo processo de registro exigido pela UE aumentou os custos e reduziu a competitividade das empresas exportadoras brasileiras. O Reach exige que as empresas registrem todas as substâncias comercializadas e realizem testes demonstrando que elas não causam risco à saúde humana e ao meio ambiente. As regras não valem para alimentos, mas englobam produtos acabados como desodorante em spray, canetas e cartuchos para impressoras.

Neste primeiro momento, a isenção de Imposto de Renda é voltada ao pagamento dos serviços do Reach, mas a permissão deve valer para exigências de outros países. Segundo Barral, os Estados Unidos também discutem regras semelhantes à da União Europeia.

Pelos cálculos do governo, a isenção de Imposto de Renda reduz os custos das remessas entre 15% e 17%. Segundo o secretário, se as empresas brasileiras não fizerem o registro no prazo exigido pela UE, 6% das exportações do Brasil podem ser prejudicadas.

A dificuldade na elaboração do texto, concedendo o benefício fiscal, é formatar uma proposta que não tire a competitividade dos laboratórios brasileiros na realização dos testes. Neste momento, os testes terão de ser realizados somente por laboratórios na UE, mas a nova lei deve ficar aberta à possibilidade de os testes serem feitos em outros países, como o Brasil. Segundo Barral, o Inmetro tentará registrar laboratórios brasileiros na União Europeia.

“A discussão por enquanto é hipotética. A preocupação é que não haja teste no exterior que possa ser feito por laboratórios no Brasil. Não queremos que haja desvio de serviço para o exterior”, afirmou Barral.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis, disse estar satisfeito com o entendimento feito com o governo, embora o setor ainda esperasse obter isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Barral argumentou, no entanto, que o impacto do IOF é pequeno. Atendendo a outra reivindicação do setor químico, a Agência de Promoção às Exportação (Apex-Brasil) vai abrir um escritório em Bruxelas para assessorar as empresas no cumprimento das exigências do Reach. O escritório terá o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acompanhará todas as normas da UE para evitar que empresas brasileiras sejam prejudicadas.

FRASES

Welber Barral
Secretário de Comércio Exterior

“A discussão avançou com a Receita e provavelmente vamos ter essa redução”

“Não queremos que haja desvio de serviço para o exterior”