Oposição diz que vai barrar a nova CPMF no Congresso

Líderes de partidos da oposição afirmaram ontem que são contrários à criação da nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), e farão de tudo para barrá-la no Congresso.

A proposta começa a ser rediscutida na Câmara, mas, para o DEM e o PSDB, ela é apenas uma forma de o governo colocar dinheiro em caixa em um momento de queda da arrecadação de tributos. Defendida pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde) e com o apoio do PMDB e do PT, a nova CPMF teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras e seria direcionada para a saúde.

“Não temos segurança de que o dinheiro vai todo para a saúde. Esse é um jogo para empurrar para o Parlamento o ônus de criar um novo imposto”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

“Não só sou contra como vamos fazer uma grande movimentação para barrar isso”, completou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). O ministério estima arrecadar com a CSS cerca de R$ 10 bilhões por ano, dinheiro que seria destinado apenas para a União. Para tentar convencer oposicionistas, o governo já fala, no entanto, na possibilidade de dividir a arrecadação com os Estados e os municípios.

De acordo com o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), a partilha ficaria em 40% para a União, 30% para Estados e outros 30% para os municípios. Como o projeto que tramita na Câmara não pode ser mais alterado e destina tudo para o ministério, o governo acena com a possibilidade de, neste momento, passar mais dinheiro para os municípios.

Depois, fala em enviar outro projeto, em caráter de urgência, regulamentando a divisão dos recursos. A proposta de recriação da CPMF foi incluída pela Câmara no projeto que regulamenta a emenda constitucional 29, destinando mais recursos para a saúde. Para Januário Montone, secretário municipal da Saúde de São Paulo, o setor realmente precisa de mais dinheiro, “mas não é adequado juntar as duas coisas [regulamentação da emenda com a CSS]”.

Dados do ministério mostram que toda a regulamentação da emenda 29 destinará à área mais R$ 15 bilhões por ano. O Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde tem reunião marcada para o próximo dia 25, em Brasília, para discutir o assunto. Já o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que levará o tema para a próxima reunião de líderes e colocará o assunto na pauta se for a vontade da maioria.

Entidades
A recriação da CPMF também foi criticada por entidades de classe. A Fecomercio SP (Federação do Comércio de São Paulo) vê na CSS uma “artimanha” do governo para aumentar a arrecadação. “Com a redução da taxa Selic, o governo tem uma sobra de recursos que, em vez de pagar os juros, podem ser usados na saúde”, disse o economista da Fecomercio Guilherme Dietze. Segundo ele, a entidade vai entregar ao governo e ao Congresso na semana que vem um documento expressando sua oposição à medida.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai rediscutir o assunto. O secretário-geral da entidade, Quintino Severo, disse que um novo imposto não deve ser criado “por fora” da reforma tributária. Ele afirma, no entanto, que, se criada, a nova CPMF terá de cumprir sua finalidade. Já o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que não é possível aceitar um novo imposto. “Este é um péssimo momento para aumentar a tributação.” Ele disse que fará manifestações contra a medida se a vontade do governo vingar.